22/07/2025 11:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2025 02:16

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
12/07/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 20:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DAVI ROBERTO DA SILVA MOREIRA - CPF: *57.***.*40-75 (AUTOR).
30/06/2025 14:57

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema 1ª Vara da Comarca de Saquarema ROBERTO SILVEIRA, 0, FORUM, CENTRO, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-000 DESPACHO Processo: 0802422-56.2025.8.19.0058 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAVI ROBERTO DA SILVA MOREIRA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Nos termos da Súmula n° 39 do Egrégio TJERJ, "é facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Assim, para fins de apreciação do pedido de concessão do benefício da justiça gratuita, intime-se a parte requerente para que forneça os seguintes documentos ou justifique a impossibilidade de sua apresentação: a) Cópias dos seus três últimos comprovantes de rendimentos; b) Cópias das três últimas declarações de imposto de renda na íntegra, inclusive com a relação dos bens declarados.

No caso de isenção, deverá comprovar a ausência de declaração na base de dados da Receita Federal no ínterim mencionado, bem como apresentar o comprovante de situação cadastral do CPF. c) Cópias de seus extratos bancários e faturas de eventuais cartões de crédito dos últimos noventa dias.

Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.

Alternativamente, venha o recolhimento das despesas processuais.

SAQUAREMA, 6 de junho de 2025.

DIEGO MORAES DA ROSA Juiz de Direito
06/06/2025 21:33

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 21:33

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 14:11

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 14:11

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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