27/05/2025 20:56

Remessa
19/02/2025 16:50

Remessa
27/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0904296-32.2023.8.19.0001 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 31 VARA CIVEL Ação: 0904296-32.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01037952 APELANTE: ARTE FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL OAB/RJ-245274 APELADO: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: WILLIAM CARMONA MAYA OAB/SP-257198 Relator: DES.

GUARACI DE CAMPOS VIANNA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 290 E 485, IV, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

RECURSO DA EMBARGANTE.

PRESUNÇÃO DE VERACIDADE RELATIVA DA AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE.1.

A apelação oferecida pela embargante não merece prosperar.

A mera afirmação de miserabilidade não tem o condão de vincular decisão de concessão do benefício da justiça gratuita.

Por mais de uma vez, foi dada a parte oportunidade de juntar documentos hábeis a comprovar a sua alegação.

O princípio do acesso à Justiça não se traduz no descumprimento das normas processuais.

Assim como na origem, apelo que sobreveio sem qualquer embasamento documental.

Impossibilidade de comprovação da hipossuficiência econômica.2.

Recurso conhecido e desprovido.

Sentença mantida.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
23/01/2025 12:16

Documento
23/01/2025 11:12

Conclusão
23/01/2025 00:01

Não-Provimento
13/01/2025 00:05

Publicação
10/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0904296-32.2023.8.19.0001 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 31 VARA CIVEL Ação: 0904296-32.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01037952 APELANTE: ARTE FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL OAB/RJ-245274 APELADO: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: WILLIAM CARMONA MAYA OAB/SP-257198 Relator: DES.

GUARACI DE CAMPOS VIANNA DESPACHO: Id. 00009.

Defiro.Proceda-se como de praxe.

GF
09/01/2025 12:47

Mero expediente
09/01/2025 11:19

Conclusão
09/12/2024 10:41

Documento
09/12/2024 00:05

Publicação
05/12/2024 12:33

Inclusão em pauta
02/12/2024 08:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/11/2024 00:05

Publicação
20/11/2024 00:00

Edital

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 204ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 12/11/2024 11:00.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: *** SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** 396.

APELAÇÃO 0904296-32.2023.8.19.0001 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 31 VARA CIVEL Ação: 0904296-32.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01037952 APELANTE: ARTE FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA APELADO: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: WILLIAM CARMONA MAYA OAB/SP-257198 Relator: DES.

GUARACI DE CAMPOS VIANNA NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA. 1a.

VICE-PRESIDENTE: DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO: FABIANO ALEIXO VIEIRA
12/11/2024 11:09

Conclusão
12/11/2024 11:00

Distribuição
11/11/2024 21:01

Remessa
11/11/2024 12:42

Remessa
11/11/2024 12:41

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0854732-84.2023.8.19.0001

Luana Santiago Ferreira

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Marlon Silva de Jesus

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/05/2023 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0008467-20.2016.8.19.0028

Marcelo Goncalves Brasil

Ricardo Luiz Coutinho de Paula

Advogado: Fabricio de Almeida Elias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/07/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0844428-60.2022.8.19.0001

Claudio Roberto Vital de Assis

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Ney Jose Campos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/09/2022 20:27

Exibir Processo

Processo nº 0221920-77.2019.8.19.0001

Sw Logistica LTDA - EPP

A M Gestao de Ativos LTDA

Advogado: Evaldo Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/09/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0904296-32.2023.8.19.0001

Arte Farma Comercio de Medicamentos e Ma...

Banco Original S A

Advogado: William Carmona Maya

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/08/2023 13:17

Exibir Processo