07/07/2025 12:40

Baixa Definitiva
07/07/2025 12:40

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 12:40

Baixa Definitiva
07/07/2025 12:40

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:40

Transitado em Julgado em 07/07/2025
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 03/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 13:13

Audiência Conciliação cancelada para 07/07/2025 16:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
16/06/2025 00:00

Intimação

Processo nº0810698-08.2025.8.19.0210 S E N T E N Ç A Trata-se de ação pelo rito sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, em que o Autor optou por distribui-la no foro de seu domicílio.

Todavia, o comprovante de residência que instrui a petição inicial se mostrou inapto a demonstrar o domicílio no endereço declinado, sendo o Autor intimado a apresentar comprovante hábil.

O Cartório certificou no ID 200631145 que o Autor foi regularmente intimado e se manteve silente.

Nesse sentido, diante da inércia do Demandante em demonstrar possui domicílio em bairro integrante da competência territorial dos Juizados Especiais Cíveis do Fórum Regional da Leopoldina, bem como a inexistência de qualquer outro critério legal que atraia a competência deste Juízo, se impõe pronunciar de ofício a incompetência territorial.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.

Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Substituto
13/06/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 19:28

Extinto o processo por incompetência territorial
13/06/2025 17:32

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 15:19

Juntada de Certidão
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 22:50

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:08

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 12:11

Audiência Conciliação designada para 07/07/2025 16:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
27/05/2025 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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