05/08/2025 14:38

Remessa
10/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0963572-91.2023.8.19.0001 Assunto: Acessão / Aquisição / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 23 VARA CIVEL Ação: 0963572-91.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01030137 APELANTE: RENE PAGANI FUMERO ADVOGADO: BERNARDO SANTORO PINTO MACHADO OAB/RJ-145938 ADVOGADO: FILIPE CARDOSO DE OLIVEIRA OAB/RJ-228905 APELADO: ESPOLIO DE ANTONIO CAMPOS REP/P/S/INV REGINA CELIA DE JESUS CAMPOS APELADO: ESPOLIO DE EMILIA DE JESUS REP/P/S/INV REGINA CELIA DE JESUS CAMPOS ADVOGADO: RICARDO JOSÉ LACERDA ARAUJO OAB/RJ-065170 Relator: DES.

LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA Ementa: NOVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

REPETIÇÃO DE RECURSO IDÊNTICO.

IMPOSSIBILIDADE.

PRECLUSÃO CONSUMATIVA DO ATO.

OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE, TAMBÉM DENOMINADO PRINCÍPIO DA SINGULARIDADE OU DA UNICIDADE, EM QUE SOMENTE É PERMITIDO IMPUGNAR A DECISÃO POR MEIO DE UM SÓ RECURSO.NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
05/07/2025 07:49

Documento
03/07/2025 15:51

Conclusão
03/07/2025 00:01

Não Conhecimento de recurso
24/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 03/07/2025, A PARTIR DE 00:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: - 053.

APELAÇÃO 0963572-91.2023.8.19.0001 Assunto: Acessão / Aquisição / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 23 VARA CIVEL Ação: 0963572-91.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01030137 APELANTE: RENE PAGANI FUMERO ADVOGADO: BERNARDO SANTORO PINTO MACHADO OAB/RJ-145938 ADVOGADO: FILIPE CARDOSO DE OLIVEIRA OAB/RJ-228905 APELADO: ESPOLIO DE ANTONIO CAMPOS REP/P/S/INV REGINA CELIA DE JESUS CAMPOS APELADO: ESPOLIO DE EMILIA DE JESUS REP/P/S/INV REGINA CELIA DE JESUS CAMPOS ADVOGADO: RICARDO JOSÉ LACERDA ARAUJO OAB/RJ-065170 Relator: DES.

LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA
18/06/2025 14:20

Inclusão em pauta
13/06/2025 16:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/05/2025 11:02

Conclusão
06/05/2025 17:53

Documento
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0963572-91.2023.8.19.0001 Assunto: Acessão / Aquisição / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 23 VARA CIVEL Ação: 0963572-91.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01030137 APELANTE: RENE PAGANI FUMERO ADVOGADO: BERNARDO SANTORO PINTO MACHADO OAB/RJ-145938 ADVOGADO: FILIPE CARDOSO DE OLIVEIRA OAB/RJ-228905 APELADO: ESPOLIO DE ANTONIO CAMPOS REP/P/S/INV REGINA CELIA DE JESUS CAMPOS APELADO: ESPOLIO DE EMILIA DE JESUS REP/P/S/INV REGINA CELIA DE JESUS CAMPOS ADVOGADO: RICARDO JOSÉ LACERDA ARAUJO OAB/RJ-065170 Relator: DES.

LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

DIREITO CIVIL.

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

SENTENÇA PROCEDENTE.

INSURGÊNCIA DO RÉU.

APELO NÃO CONHECIDO, EIS QUE INTEMPESTIVO.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL.

VÍCIOS INEXISTENTES.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
24/04/2025 14:19

Documento
24/04/2025 12:36

Conclusão
15/04/2025 00:01

Não-Provimento
07/04/2025 05:12

Mero expediente
04/04/2025 00:05

Publicação
03/04/2025 14:10

Conclusão
02/04/2025 14:54

Inclusão em pauta
02/04/2025 06:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/03/2025 16:55

Conclusão
19/03/2025 00:05

Publicação
14/03/2025 23:14

Documento
14/03/2025 15:04

Conclusão
13/03/2025 00:01

Não Conhecimento de recurso
24/02/2025 00:05

Publicação
20/02/2025 12:27

Inclusão em pauta
19/02/2025 17:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/11/2024 00:05

Publicação
20/11/2024 00:00

Edital

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 204ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 12/11/2024 11:00.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: *** VIGESIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** 595.

APELAÇÃO 0963572-91.2023.8.19.0001 Assunto: Acessão / Aquisição / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 23 VARA CIVEL Ação: 0963572-91.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01030137 APELANTE: RENE PAGANI FUMERO ADVOGADO: BERNARDO SANTORO PINTO MACHADO OAB/RJ-145938 ADVOGADO: FILIPE CARDOSO DE OLIVEIRA OAB/RJ-228905 APELADO: ESPOLIO DE ANTONIO CAMPOS REP/P/S/INV REGINA CELIA DE JESUS CAMPOS APELADO: ESPOLIO DE EMILIA DE JESUS REP/P/S/INV REGINA CELIA DE JESUS CAMPOS ADVOGADO: RICARDO JOSÉ LACERDA ARAUJO OAB/RJ-065170 Relator: DES.

LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA. 1a.

VICE-PRESIDENTE: DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO: FABIANO ALEIXO VIEIRA
12/11/2024 11:05

Conclusão
12/11/2024 11:00

Distribuição
11/11/2024 15:02

Remessa
08/11/2024 18:03

Remessa
08/11/2024 18:01

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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