24/09/2025 11:01

Expedição de Certidão.
24/09/2025 11:01

Transitado em Julgado em 24/09/2025
29/08/2025 03:22

Decorrido prazo de GEORGINA DE ARAUJO ANDRADE em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:22

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 28/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0818737-86.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GEORGINA DE ARAUJO ANDRADE RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Cuidam-se de Embargos de Declaração que devem ser conhecidos, ante a tempestividade, mas não providos nos seus argumentos.

A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48 da L. 9099/95).

Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador na decisão guerreada.

Pretende o Embargante, na verdade, rever o mérito da decisão.

Assim, rejeito os embargos de declaração opostos e mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
12/08/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/08/2025 11:09

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
01/07/2025 08:05

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:50

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0818737-86.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GEORGINA DE ARAUJO ANDRADE RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Index 185094939: Ao embargado na forma do Art. 1023, §2º, do CPC.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
23/06/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 12:44

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 12:44

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:34

Decorrido prazo de GEORGINA DE ARAUJO ANDRADE em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:34

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 24/04/2025 23:59.
10/04/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:58

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2025 11:43

Conclusos para julgamento
22/01/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 15:35

Conclusos para despacho
11/10/2024 13:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/09/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:39

Publicado Intimação em 20/09/2024.
18/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 11:58

Conclusos ao Juiz
18/08/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 00:51

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 11:01

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 10:59

Expedição de Certidão.
16/05/2024 00:20

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 15/05/2024 23:59.
07/05/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 00:02

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 11:45

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 00:20

Decorrido prazo de GEORGINA DE ARAUJO ANDRADE em 10/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:09

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 02/04/2024 23:59.
19/03/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 00:04

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 00:12

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 00:12

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 09:41

Conclusos ao Juiz
15/12/2023 01:20

Decorrido prazo de GEORGINA DE ARAUJO ANDRADE em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 01:20

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 14/12/2023 23:59.
11/12/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 00:19

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 09:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/11/2023 09:22

Conclusos ao Juiz
24/11/2023 09:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/11/2023 09:22

Juntada de Projeto de sentença
24/11/2023 09:22

Recebidos os autos
30/10/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
10/10/2023 14:31

Audiência Conciliação realizada para 10/10/2023 14:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
10/10/2023 14:31

Juntada de Ata da Audiência
09/10/2023 15:12

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 00:45

Decorrido prazo de GEORGINA DE ARAUJO ANDRADE em 11/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:11

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 31/08/2023 23:59.
14/08/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 11:57

Expedição de Certidão.
14/08/2023 11:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/08/2023 22:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/08/2023 22:31

Conclusos ao Juiz
10/08/2023 22:31

Audiência Conciliação designada para 10/10/2023 14:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
10/08/2023 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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