TJRJ - 0810885-45.2022.8.19.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 13ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 18:01
Conclusão
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03/07/2025 00:05
Publicação
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02/07/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0810885-45.2022.8.19.0008 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Ação: 0810885-45.2022.8.19.0008 Protocolo: 3204/2024.01036797 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI OAB/RJ-131102 APELADO: DAVID MARTINS TOSTES ADVOGADO: FERNANDA VANESSA TOSTES VAZQUEZ OAB/RJ-180426 Relator: DES.
MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA.
FORNECIMENTO DE ÁGUA.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ.
CONTEXTO FÁTICO PROBATÓRIO QUE SE MOSTRA DESFAVORÁVEL À AUTORA EM QUE PESE A AUSÊNCIA DE PERÍCIA.
AUTOR QUE APRESENTA EM DIVERSOS MESES CONSUMO ZERADO, APÓS A SUBSTITUIÇÃO DO HIDRÔMETRO, APESAR DO IMÓVEL SER COMPOSTO POR TRÊS UNIDADES RESIDENCIAIS E ESTAR HABITADO.
NÃO SE REVELA CRÍVEL A ALEGAÇÃO DE ESTAR O IMÓVEL SEM FORNECIMENTO DE ÁGUA POR CERCA DE 02 ANOS, MAS SIM A EXISTÊNCIA DE DEFEITO NO MEDIDOR.
A DESPEITO DA POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR IN CASU, É CERTO QUE OS PRINCÍPIOS FACILITADORES DA DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO NÃO O EXONERAM DO ÔNUS DE FAZER PROVA MÍNIMA DO FATO CONSTITUTIVO DO ALEGADO DIREITO.
SUMULA 330 DO ETJ.
REFORMA DA SENTENÇA PARA JULGAR IMPROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS.PROVIMENTO DO RECURSO.
Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
30/06/2025 17:19
Documento
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30/06/2025 11:08
Conclusão
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26/06/2025 12:00
Provimento
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02/06/2025 00:05
Publicação
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29/05/2025 17:18
Inclusão em pauta
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24/04/2025 18:05
Pedido de inclusão em pauta virtual
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27/03/2025 12:41
Conclusão
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27/03/2025 12:36
Retirada de pauta
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25/02/2025 00:05
Publicação
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21/02/2025 12:33
Inclusão em pauta
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06/02/2025 19:01
Pedido de inclusão em pauta virtual
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21/11/2024 00:05
Publicação
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20/11/2024 00:00
Edital
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 204ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 12/11/2024 11:00.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: *** DECIMA TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** 209.
APELAÇÃO 0810885-45.2022.8.19.0008 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Ação: 0810885-45.2022.8.19.0008 Protocolo: 3204/2024.01036797 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI OAB/RJ-131102 APELADO: DAVID MARTINS TOSTES ADVOGADO: FERNANDA VANESSA TOSTES VAZQUEZ OAB/RJ-180426 Relator: DES.
MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA. 1a.
VICE-PRESIDENTE: DES.
CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO: FABIANO ALEIXO VIEIRA -
12/11/2024 11:05
Conclusão
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12/11/2024 11:00
Distribuição
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11/11/2024 13:01
Remessa
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11/11/2024 12:56
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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