TJRJ - 0803325-94.2025.8.19.0251
1ª instância - Capital V Jui Esp Civ / Copacabana
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/07/2025 00:27
Decorrido prazo de NELSON BRAGA DE MORAIS em 11/07/2025 23:59.
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29/06/2025 01:47
Publicado Intimação em 25/06/2025.
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29/06/2025 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
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25/06/2025 06:34
Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para Guarapari ES 3ª Vara Cível
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25/06/2025 06:34
Baixa Definitiva
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24/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0803325-94.2025.8.19.0251 Classe: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) DEPRECANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJORCA DEPRECADO: NAHAN SOUZA Em que pesem os argumentos do Embargante, sua tese não merece prosperar.
Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais e destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica na hipótese.
A insurgência do Embargante consiste em simples descontentamento com o resultado do julgado, o que não tem condão de tornar cabíveis os Embargos de Declaração, que servem de aprimoramento da decisão, mas não à sua modificação, que só é admitida excepcionalmente.
Assim, recebo os embargos declaratórios, porquanto tempestivos e, no mérito, os rejeito por não vislumbrar na sentença atacada quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC.
Cumpra-se ID198966182. cebo os embargos de RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.
MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular -
23/06/2025 15:06
Juntada de Petição de petição
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23/06/2025 13:51
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2025 13:51
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 01:20
Publicado Intimação em 18/06/2025.
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18/06/2025 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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16/06/2025 17:29
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 17:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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16/06/2025 10:08
Conclusos ao Juiz
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16/06/2025 10:08
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 00:39
Publicado Intimação em 12/06/2025.
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12/06/2025 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
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10/06/2025 14:33
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 14:33
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2025 09:46
Conclusos ao Juiz
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09/06/2025 11:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
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07/06/2025 10:56
Extinto o processo por incompetência territorial
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06/06/2025 17:26
Conclusos ao Juiz
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06/06/2025 17:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2025
Ultima Atualização
13/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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