08/08/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 18:14

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 09:50

Juntada de Petição de contestação
09/07/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0876305-13.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENATO DE JESUS COSTA RÉU: IGUA RIO DE JANEIRO S.A 1) No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a probabilidade do direito e perigo de dano, tendo em vista que se trata de serviço essencial.

Da mesma forma, não vislumbro a irreversibilidade da medida, hipótese na qual seria vedada a sua concessão, na forma do art. 300, parágrafo 2º do CPC.

Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO O PEDIDO, com fulcro no art. 300 do CPC, para determinar que a ré restabeleça o serviço de fornecimento de água, no prazo de 24 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$100,00, limitada, inicialmente, a R$10.000,00 e sujeita à majoração em caso de descumprimento.

Fica a parte autora ciente, todavia, de que deverá efetuar o pagamento ou depósito das faturas de consumo, sob pena de revogação da tutela de urgência concedida. 2) É dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 139, II, CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 370, parágrafo único, CPC).

A supressão da audiência de conciliação, na espécie, conferirá maior fluidez e celeridade ao processo, além de não acarretar nenhum prejuízo para as partes (art. 283, CPC) podendo ser posteriormente obtida a composição ou mesmo designada audiência com tal finalidade, caso AMBAS as partes requeiram.

Considerando que, pela natureza dos interesses em disputa, a autocomposição revela-se inviável na hipótese, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do CPC.

Nestes termos, preenchidos os requisitos essenciais da inicial e não sendo caso de improcedência liminar do pedido, cite-se a parte ré.

O prazo de resposta será de QUINZE DIAS nos termos do artigo 335, III c/c 231, I, todos do CPC.

Deverá ser advertida a parte ré que a não apresentação de defesa no prazo legal acarretará a REVELIA, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato afirmadas pela parte autora (art. 344, CPC).

Cite-se e intimem-se por oficial de justiça plantonista.

RIO DE JANEIRO, 24 de junho de 2025.

DAIANE EBERTS Juiz Substituto
30/06/2025 17:05

Juntada de Petição de diligência
30/06/2025 10:17

Desentranhado o documento
30/06/2025 10:17

Cancelada a movimentação processual
30/06/2025 10:16

Expedição de Mandado.
30/06/2025 00:51

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 00:51

Concedida a Antecipação de tutela
24/06/2025 15:53

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 00:54

Publicado Intimação em 18/06/2025.
19/06/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 21:05

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 21:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RENATO DE JESUS COSTA - CPF: *36.***.*78-68 (AUTOR).
13/06/2025 14:39

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 12:28

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803247-71.2025.8.19.0002

Associacao Salgado de Oliveira de Educac...

Valeria da Silva Vasques

Advogado: Stephanie Hoelz Salgado de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/02/2025 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0823551-57.2022.8.19.0209

Cesar Balthazar Quadros

Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj

Advogado: Bruna Aparecida Rondelli Davimercati

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/10/2022 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0805366-98.2025.8.19.0068

Helly Grace Oliveira Avolio Gribel

Clara Castro Gonzaga de Oliveira

Advogado: Roberta Azevedo da Silveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/05/2025 17:58

Exibir Processo

Processo nº 0819896-74.2022.8.19.0210

Felippe Andre de Andrade Santos

Claro Nxt Telecomunicacoes S/A

Advogado: Hudson Barcellos da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/11/2022 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0803780-47.2025.8.19.0061

Paulo Cesar Chagas

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Andressa Lima Quintanilha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/04/2025 16:52

Exibir Processo