15/09/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 02:05

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 12:12

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 01:47

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 12:26

Juntada de Petição de contestação
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de LILIANE CRISTINA SILVA DE SOUZA em 02/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:47

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

1.

Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação do feito, observado o Estatuto do Idoso. 2.

Em que pese a parte Autora tenha manifestado interesse na adoção do Juízo 100% Digital, a escolha é ineficaz, na forma do art. 8º, § 2º, da Resolução nº 345/2020 do CNJ. 3.Cuida-se de ação na qual a parte Autora requereu a antecipação dos efeitos da tutela, objetivando o caucionamento em juízo do valor que entende devido.

No caso, necessário aguardar a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação.

Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais necessários e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. 4.

Deixo de designar audiência nos termos do art. 334 do CPC, ressalvando a possibilidade de as partes entabularem acordo extrajudicialmente a qualquer tempo.

Note-se que poderá ser apresentado termo de acordo em Juízo para respectiva análise e homologação, se o caso.

Cite-se e intime-se a parte Ré, devendo constar do mandado a advertência de que o prazo para oferecimento da contestação será de 15 (quinze) dias, com termo inicial na forma do artigo 335, inciso III, do CPC, devendo a resposta observar as disposições do referido diploma legal.

Intimem-se.
23/06/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA LUCIA DE ARAUJO CUNHA - CPF: *52.***.*31-51 (AUTOR).
13/06/2025 12:02

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 12:02

Juntada de petição
06/06/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:39

Conclusos ao Juiz
31/05/2025 12:02

Distribuído por sorteio
31/05/2025 12:02

Juntada de Petição de outros anexos
31/05/2025 12:01

Juntada de Petição de outros anexos
31/05/2025 12:01

Juntada de Petição de outros anexos
31/05/2025 12:01

Juntada de Petição de outros anexos
31/05/2025 12:01

Juntada de Petição de outros anexos
31/05/2025 12:00

Juntada de Petição de outros anexos
31/05/2025 12:00

Juntada de Petição de outros anexos
31/05/2025 12:00

Juntada de Petição de outros anexos
31/05/2025 11:59

Juntada de Petição de outros anexos
31/05/2025 11:59

Juntada de Petição de outros anexos
31/05/2025 11:59

Juntada de Petição de outros anexos
31/05/2025 11:59

Juntada de Petição de outros anexos
31/05/2025 11:58

Juntada de Petição de outros anexos
31/05/2025 11:58

Juntada de Petição de outros anexos
31/05/2025 11:58

Juntada de Petição de outros anexos
31/05/2025 11:58

Juntada de Petição de outros anexos
31/05/2025 11:57

Juntada de Petição de outros anexos
31/05/2025 11:57

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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