08/07/2025 00:00

Intimação

DE ORDEM : Aos interessados acerca do cálculo judicial de fls. 156.
01/07/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:45

Juntada de documento
25/06/2025 00:00

Intimação

Compulsando os autos a fim de prolatar sentença verifiquei que ainda existe discussão relevante sobre o valor a ser efetivamente pago, tendo a parte autora apresentado planilha com o montante que entende devido e o Estado, por seu turno, apresentado impugnação apontando relevante excesso.

Desta forma se faz necessária a determinação de encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial de forma a quantificar e individualizar o valor efetivamente devido, atualizando-o.

Note-se que diante das reiteradas decisões do E.

TJRJ deve ser utilizado como paradigma para o cálculo da gratificação Nova Escola a avaliação de 2001.

Ademais, pontuo, desde logo, que nos termos da reiterada jurisprudência do TJRJ o termo inicial dos juros de mora em execução individual de sentença coletiva deve ser a data da citação na ação coletiva, conforme fixado na sentença coletiva transitada em julgado.

Já a correção monetária e os juros devem ser aplicados conforme o Tema 905 do STJ, utilizando o IPCA-E até 09 de dezembro de 2021 e, posteriormente, a Selic conforme a Emenda Constitucional n. 113.

Deverá ainda ser realizado o desconto previdenciário compulsório.

Cumpra-se com brevidade.

Realizados os cálculos, digam os interessados.

Voltem após.
24/06/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 08:09

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 08:09

Conclusão
03/06/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 21:40

Juntada de petição
10/02/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 07:25

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 07:25

Conclusão
03/02/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 08:02

Juntada de petição
11/09/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 11:43

Conclusão
06/02/2024 11:43

Assistência Judiciária Gratuita
26/01/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
22/10/2023 01:30

Juntada de petição
14/09/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 18:40

Conclusão
01/09/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 12:30

Redistribuição
08/08/2023 13:42

Remessa
20/07/2023 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 16:17

Declarada incompetência
27/06/2023 16:17

Conclusão
27/06/2023 16:17

Juntada de documento
04/05/2023 13:21

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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