19/09/2025 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:14

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO GONCALO em 18/09/2025 23:59.
04/09/2025 11:02

Juntada de Petição de ciência
04/09/2025 00:48

Publicado Despacho em 04/09/2025.
04/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:47

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 09:13

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:17

Decorrido prazo de EDIVALDO CARDOZO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:17

Decorrido prazo de SELMA DA ROCHA CARDOZO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:17

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO GONCALO em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:52

Decorrido prazo de EDIVALDO CARDOZO em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:52

Decorrido prazo de SELMA DA ROCHA CARDOZO em 26/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:07

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO GONCALO em 21/08/2025 23:59.
20/08/2025 13:54

Expedição de Mandado.
19/08/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 08:04

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 15:06

Expedição de Certidão.
13/08/2025 00:32

Publicado Despacho em 13/08/2025.
13/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0816470-56.2023.8.19.0004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDIVALDO CARDOZO, SELMA DA ROCHA CARDOZO EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO GONCALO ID 209059316: Desentranhe-se a peça de ID 198062212.

ID 215125320: Certifique a Serventia se as informações no ID 215125321 supre as informações necessárias para a regular expedição do precatório em desfavor do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO GONCALO.

Se positivo, cumpra-se a decisão de ID 152926321.

NITERÓI, 7 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
11/08/2025 11:04

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 12:58

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 20:23

Juntada de Petição de diligência
30/07/2025 07:42

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 18:15

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 14/07/2025 23:59.
16/07/2025 15:54

Juntada de Petição de ciência
16/07/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 14:11

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 14:11

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 04:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:11

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO GONCALO em 08/07/2025 23:59.
30/06/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 01:43

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0816470-56.2023.8.19.0004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDIVALDO CARDOZO, SELMA DA ROCHA CARDOZO EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO GONCALO Diante da certidão cartorária de id. 201760234, intime-se o Município de São Gonçalo para fornecer os dados faltantes (nome do procurador) no prazo de cinco dias.

NITERÓI, 18 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
18/06/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:19

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 11:38

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 11:38

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 07:14

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 12:05

Juntada de Petição de ciência
03/06/2025 16:13

Expedição de Mandado.
03/06/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 11:56

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 11:56

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:29

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO GONCALO em 26/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 21:32

Juntada de Petição de diligência
16/04/2025 03:02

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO GONCALO em 15/04/2025 23:59.
09/04/2025 12:36

Juntada de Petição de ciência
09/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 14:33

Expedição de Mandado.
07/04/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 00:07

Publicado Despacho em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 15:22

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 10:13

Conclusos para despacho
26/03/2025 10:10

Expedição de Certidão.
25/03/2025 20:20

Juntada de petição
25/03/2025 20:19

Juntada de petição
14/03/2025 10:33

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:26

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO GONCALO em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de EDIVALDO CARDOZO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de SELMA DA ROCHA CARDOZO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de EDIVALDO CARDOZO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de SELMA DA ROCHA CARDOZO em 04/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:50

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 10:32

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:32

Decisão Interlocutória de Mérito
14/01/2025 08:32

Conclusos para decisão
13/01/2025 17:57

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
17/12/2024 01:00

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
15/12/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 14:02

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:08

Juntada de Petição de ciência
29/10/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 16:16

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/10/2024 13:45

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 13:45

Expedição de Certidão.
27/09/2024 00:19

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO GONCALO em 26/09/2024 23:59.
10/09/2024 17:29

Juntada de Petição de diligência
29/07/2024 16:02

Juntada de Petição de ciência
09/07/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:24

Expedição de Mandado.
09/07/2024 13:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/07/2024 13:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/07/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 12:50

Decisão Interlocutória de Mérito
09/07/2024 07:06

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 19:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/06/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 14:58

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 14:58

Expedição de Certidão.
23/05/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 17:24

Expedição de Certidão.
21/05/2024 11:29

Juntada de Petição de recurso inominado
13/05/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 15:15

Decisão Interlocutória de Mérito
13/05/2024 12:24

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 10:56

Juntada de Petição de recurso inominado
12/04/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 11:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/04/2024 08:57

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 20:31

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 19:40

Juntada de Petição de contra-razões
25/03/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 09:31

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/03/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 13:53

Julgado procedente o pedido
08/03/2024 00:17

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO GONCALO em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 15:18

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 11:23

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/02/2024.
09/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 12:51

Decretada a revelia
07/02/2024 12:08

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 12:08

Expedição de Certidão.
07/02/2024 00:21

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO GONCALO em 06/02/2024 23:59.
15/11/2023 14:56

Juntada de Petição de diligência
15/11/2023 11:03

Juntada de Petição de diligência
31/10/2023 12:07

Expedição de Mandado.
31/10/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:38

Juntada de Petição de contestação
04/10/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 17:47

Juntada de Petição de diligência
26/09/2023 14:39

Expedição de Mandado.
26/09/2023 14:39

Expedição de Mandado.
21/09/2023 12:24

Juntada de Petição de certidão
20/09/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 13:51

Conclusos ao Juiz
20/09/2023 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/09/2023 11:58

Expedição de Certidão.
16/08/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 11:28

Declarada incompetência
24/07/2023 14:34

Conclusos ao Juiz
15/06/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012512-11.2019.8.19.0045

Jefferson Silva de Vsouza

Ss Rimaq Comercio Eireli

Advogado: Luanna de Assis Pinto da Silva Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/11/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801794-84.2023.8.19.0075

Guaraciara Gomes Calixto

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Samir Gomes do Amaral

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/03/2023 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0946073-60.2024.8.19.0001

Narcelio Castro e Silva Filho

Jussara Lessa Ricci

Advogado: Narcelio Castro e Silva Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/04/2025 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0252211-89.2021.8.19.0001

Antonio Carlos de Andrade Fidalgo

Expedia do Brasil Agencia de Viagens e T...

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/07/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801076-45.2025.8.19.0034

Adriana Teixeira Segurasse do Carmo

Conferencia Sao Jose do Avai

Advogado: Tamara Oliveira Candido

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/06/2025 15:44

Exibir Processo