22/08/2025 01:09

Decorrido prazo de KARINE COSTA LIMA em 20/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 03:10

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0806171-10.2025.8.19.0211 CLASSE: DESPEJO (92) AUTOR: NATALIA FERREIRA DE OLIVEIRA RÉU: SILVANA CAPINAM DA SILVA DECISÃO Os requisitos previstos no artigo 59, § 1º, IX, da Lei nº 8.245/91não estão integralmente preenchidos, uma vez que os documentos que instruem a petição inicial demonstramque o contrato de locação VERBAL está desprovido de qualquer das garantias previstas no artigo 37 da Lei n° 8.245/91 e não foi prestada caução no valor equivalente a 3 (três) meses de aluguel.

Diante do exposto, INDEFIRO O DESPEJO LIMINARrequerido.

Intimem-se ossublocatários, se houver(artigo 59, § 2º, Lei nº 8.245/91).

Cite-see intimem-se.

Rio de Janeiro, 3 de julho de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
08/07/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:19

Outras Decisões
03/07/2025 13:03

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 12:42

Expedição de Certidão.
18/06/2025 01:26

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0806171-10.2025.8.19.0211 CLASSE: DESPEJO (92) AUTOR: NATALIA FERREIRA DE OLIVEIRA RÉU: SILVANA CAPINAM DA SILVA DECISÃO Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

Venha a parte autora apresentar o contrato de locação, ademais, caso pertinente ao contrato, deposite-se a caução no valor equivalente a três meses de aluguel exigida pelo art. 59, §1º,da Lei do Inquilinato, para fins de concessão da tutela requerida.

Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
13/06/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 19:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NATALIA FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *28.***.*14-33 (AUTOR).
12/06/2025 15:01

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 15:01

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:57

Apensado ao processo 0804216-41.2025.8.19.0211
06/06/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:31

Outras Decisões
27/05/2025 15:14

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 15:00

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:17

Distribuído por sorteio
27/05/2025 14:17

Juntada de Petição de outros anexos
27/05/2025 14:16

Juntada de Petição de outros anexos
27/05/2025 14:16

Juntada de Petição de outros anexos
27/05/2025 14:16

Juntada de Petição de outros anexos
27/05/2025 14:16

Juntada de Petição de outros anexos
27/05/2025 14:16

Juntada de Petição de outros anexos
27/05/2025 14:15

Juntada de Petição de outros anexos
27/05/2025 14:15

Juntada de Petição de outros anexos
27/05/2025 14:15

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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