22/07/2025 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
22/07/2025 16:47

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:32

Juntada de Petição de contra-razões
14/07/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Processo nº0804486-68.2025.8.19.0210 D E C I S Ã O A luz da documentação carreada ao processo, defiro a gratuidade de justiça ao Recorrente.

Recebo o recurso inominado de ID 195414629, no efeito devolutivo.

Intime-se o Recorrido para apresentar as contrarrazões no prazo legal.

Certificada a tempestiva apresentação de contrarrazões, encaminhe-se ao Egrégio Conselho Recursal.

Rio de Janeiro, 3 de julho de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
03/07/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCO POLO DE SOUZA RAMOS - CPF: *00.***.*27-63 (AUTOR).
03/07/2025 17:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/07/2025 18:50

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 21:56

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Processo nº0804486-68.2025.8.19.0210 D E S P A C H O Trata-se de pedido para concessão da gratuidade de justiça, objetivando o Autor se ver dispensado da realização do preparo, em razão da interposição de recurso inominado.

Em prol de seus argumentos, o Autor se qualifica como motorista de aplicativo e afirma não ter condições de arcar com as custas judiciais, sem prejuízo do sustento próprio.

Diante desta afirmação e por não terem sido coligidos elementos mínimos que a corroborem, o Autor deverá: 1) Esclarecer quanto aufere mensalmente, anexando relatório do aplicativo; 2) Informar se possui conta(s) bancária(s), hipótese em que deverá anexar ao processo os extratos bancários de cada conta, dos últimos três meses (apresentar a consulta Registratodo Banco Central do Brasil); 3) Informar se possui cartão(ões) de crédito, hipótese em que deverá anexar as três últimas faturas, de cada cartão.

A manifestação do Autor deverá cumprir todos os itens acima enumerados, com as informações que reputar pertinentes, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Substituto
13/06/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 09:40

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 22:31

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. em 02/06/2025 23:59.
31/05/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:57

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:10

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:10

Juntada de Petição de recurso inominado
19/05/2025 13:31

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:31

Julgado procedente em parte do pedido
19/05/2025 13:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025 11:28

Conclusos ao Juiz
18/05/2025 19:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/05/2025 19:19

Juntada de Projeto de sentença
18/05/2025 19:19

Recebidos os autos
05/05/2025 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS SCARINI WALDHELM
05/05/2025 12:43

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/05/2025 12:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
05/05/2025 12:43

Juntada de Ata da Audiência
05/05/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 15:09

Audiência Conciliação realizada para 16/04/2025 14:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
16/04/2025 15:09

Juntada de Ata da Audiência
16/04/2025 14:15

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/05/2025 12:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
15/04/2025 18:35

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 00:54

Decorrido prazo de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. em 27/03/2025 23:59.
21/03/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 21:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 21:05

Audiência Conciliação designada para 16/04/2025 14:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
07/03/2025 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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