26/08/2025 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 25/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de HELENA MENDES PESSANHA em 24/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:51

Decorrido prazo de HELENA MENDES PESSANHA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 18:27

Juntada de Petição de diligência
11/07/2025 04:26

Decorrido prazo de HELENA MENDES PESSANHA em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:21

Publicado Decisão em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 17:21

Expedição de Mandado.
08/07/2025 16:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/07/2025 16:14

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/07/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito
30/06/2025 07:23

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 00:13

Publicado Despacho em 25/06/2025.
29/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
27/06/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:46

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 11:25

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 11:25

Expedição de Certidão.
08/06/2025 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:56

Decorrido prazo de HELENA MENDES PESSANHA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 29/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:25

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:16

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 12:46

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 01:08

Decorrido prazo de HELENA MENDES PESSANHA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/05/2025 23:59.
30/04/2025 01:55

Decorrido prazo de HELENA MENDES PESSANHA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 29/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:17

Publicado Decisão em 08/04/2025.
13/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
10/04/2025 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 09/04/2025 23:59.
08/04/2025 20:07

Juntada de Petição de diligência
04/04/2025 15:31

Expedição de Mandado.
04/04/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:50

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:50

Decisão Interlocutória de Mérito
21/03/2025 07:05

Conclusos para decisão
20/03/2025 17:05

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:17

Conclusos para despacho
26/11/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:35

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:39

Decisão Interlocutória de Mérito
08/10/2024 14:12

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 14:11

Expedição de Certidão.
08/10/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/10/2024 23:59.
29/09/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 27/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 09/09/2024 23:59.
17/08/2024 20:49

Juntada de Petição de diligência
15/08/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 10:13

Expedição de Mandado.
15/08/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 09:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/08/2024 09:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/08/2024 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 09:25

Decisão Interlocutória de Mérito
14/08/2024 08:50

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 18:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/07/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 18:00

Decisão Interlocutória de Mérito
31/07/2024 15:58

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 13:29

Recebidos os autos
12/07/2024 13:29

Juntada de Petição de certidão de distribuição
27/05/2024 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
27/05/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 16:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/04/2024 07:32

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:46

Juntada de Petição de recurso inominado
27/03/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 15:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/03/2024 17:36

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 17:35

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
26/03/2024 17:35

Juntada de Projeto de sentença
26/03/2024 17:35

Recebidos os autos
06/03/2024 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
22/11/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 11:00

Conclusos ao Juiz
21/11/2023 23:54

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 11:41

Conclusos ao Juiz
17/11/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 17:36

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 10:58

Juntada de Petição de certidão
22/09/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 16:52

Conclusos ao Juiz
21/09/2023 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/09/2023 16:52

Distribuído por sorteio
21/09/2023 16:51

Juntada de Petição de contracheque
21/09/2023 16:51

Juntada de Petição de contracheque
21/09/2023 16:50

Juntada de Petição de contracheque
21/09/2023 16:50

Juntada de Petição de procuração
21/09/2023 16:50

Juntada de Petição de outros anexos
21/09/2023 16:49

Juntada de Petição de contracheque

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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