28/08/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:55

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA BATISTA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:55

Decorrido prazo de PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A em 25/08/2025 23:59.
11/08/2025 12:21

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/08/2025 19:59

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 19:59

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
04/08/2025 19:59

Juntada de Projeto de sentença
04/08/2025 19:59

Recebidos os autos
22/07/2025 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTOR CONCEICAO RONTON
22/07/2025 11:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/07/2025 11:30 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
22/07/2025 11:39

Juntada de Ata da Audiência
22/07/2025 00:34

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 15:34

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 17:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/07/2025 11:30 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
17/07/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 14:33

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:39

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 13:39

Audiência Conciliação realizada para 17/07/2025 10:15 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
17/07/2025 13:39

Juntada de Ata da Audiência
16/07/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/06/2025.
30/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
29/06/2025 02:53

Decorrido prazo de PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 13:45

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 13:44

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DECISÃO Processo: 0805284-38.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DE FATIMA DA SILVA BATISTA RÉU: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A 1 - Deixo de encaminhar os autos ao 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (JEC), tendo em vista o disposto no Ato Executivo TJ n° 81/2025. 2 - Verifica-se que estão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.

De fato, está caracterizada a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que estão presentes os elementos que evidenciam a probabilidade do direito, bem como o perigo de dano.

Pelo exposto, defiro a tutela antecipada para que a parte ré autorize o procedimento cirúrgico da parte autora e forneça todo o material necessário, conforme laudo médico de id. 201758048 e documento de id. 198426198, 2/5, arcando com todos os custos para sua efetiva realização, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025.

RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS Juiz Substituto
25/06/2025 16:31

Juntada de Petição de diligência
25/06/2025 13:56

Expedição de Mandado.
25/06/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:38

Concedida a Antecipação de tutela
25/06/2025 00:19

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 05:32

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 11:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 11:55

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 11:55

Audiência Conciliação designada para 17/07/2025 10:15 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
05/06/2025 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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