TJRJ - 0001309-70.2004.8.19.0209

1ª instância - Barra da Tijuca Regional 1 Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO DOWNTOWN

CNPJ: 02.686.197/0001-90

A COUTO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogados

ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO

OAB: 26991/RJ

CPF *58.***.*59-91

ADALBERTO ROCHA MACHADO

OAB: 33864/RJ

CPF *35.***.*22-87

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DANIEL COSTA

CPF *30.***.*28-00

Advogados

MARCUS ANTONIO SILVA SOARES

OAB: 133482/RJ

CPF *51.***.*29-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 00:00

    Edital

    EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de vinte dias O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira, Juiz Titular da 1ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.

    Luiz Carlos Prestes, s/n 2º andar CEP 22775-055, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ Tel. 3385-8700 e-mail [email protected], tramitam os autos da Classe/Assunto Cumprimento de Sentença - Perda da Propriedade, de nº 0001309-70.2004.8.19.0209, movida por CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN em face de ESPÓLIO DE DANIEL COSTA, CPF nº *30.***.*28-00.

    Assim, pelo presente edital CITA o ESPÓLIO DE DANIEL COSTA ou SEUS HERDEIROS e/ou SUCESSORES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para pagamento do débito, nos moldes do art 796 do CPC.

    Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12/06/2025.

    Eu, Sandra Regina Simoes Lessa - Analista Judiciário - Matr. 01/27739, digitei.

    E eu, Bianca Orosco Bullaty - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18828, o subscrevo.

  • 25/02/2025 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 16:44

    Conclusão

  • 24/02/2025 18:07

    Juntada de petição

  • 23/01/2025 11:55

    Conclusão

  • 23/01/2025 11:55

    Recurso

  • 12/11/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 18:06

    Juntada de petição

  • 30/10/2024 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2024 09:38

    Conclusão

  • 17/09/2024 09:38

    Outras Decisões

  • 30/07/2024 12:08

    Juntada de petição

  • 25/07/2024 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 16:34

    Juntada de petição

  • 11/06/2024 06:15

    Outras Decisões

  • 11/06/2024 06:15

    Publicado Decisão em 29/07/2024

  • 11/06/2024 06:15

    Conclusão

  • 12/04/2024 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 14:42

    Juntada de petição

  • 06/03/2024 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 12:55

    Conclusão

  • 26/01/2024 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 15:59

    Juntada de petição

  • 04/12/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 13:00

    Juntada de petição

  • 07/11/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 19:49

    Juntada de petição

  • 30/10/2023 17:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/10/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 15:19

    Juntada de petição

  • 04/10/2023 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 10:53

    Conclusão

  • 25/08/2023 10:53

    Outras Decisões

  • 23/08/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 14:18

    Juntada de petição

  • 03/08/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2023 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 02:46

    Documento

  • 03/07/2023 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2023 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 15:43

    Conclusão

  • 02/06/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 12:37

    Juntada de petição

  • 08/05/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 15:05

    Juntada de petição

  • 03/04/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 15:59

    Conclusão

  • 28/03/2023 15:35

    Juntada de petição

  • 15/03/2023 19:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2023 19:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 19:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 11:27

    Juntada de petição

  • 27/02/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 14:14

    Documento

  • 14/02/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2023 03:53

    Juntada de petição

  • 18/01/2023 12:27

    Expedição de documento

  • 18/01/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 16:44

    Expedição de documento

  • 10/01/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2023 18:27

    Conclusão

  • 09/01/2023 18:27

    Deferido o pedido de

  • 09/12/2022 16:39

    Juntada de petição

  • 25/11/2022 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2022 22:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 22:50

    Conclusão

  • 10/11/2022 13:30

    Juntada de petição

  • 07/11/2022 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2022 18:09

    Conclusão

  • 05/09/2022 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2022 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 18:23

    Conclusão

  • 23/05/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 05:55

    Juntada de petição

  • 10/04/2022 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2022 14:43

    Conclusão

  • 05/04/2022 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 11:41

    Juntada de petição

  • 16/03/2022 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2022 14:58

    Conclusão

  • 14/03/2022 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 13:53

    Juntada de petição

  • 09/02/2022 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2022 14:03

    Conclusão

  • 08/02/2022 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2021 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 14:30

    Juntada de petição

  • 04/11/2021 12:41

    Juntada de petição

  • 22/10/2021 16:05

    Juntada de petição

  • 15/10/2021 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2021 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 03:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2021 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 16:06

    Conclusão

  • 15/09/2021 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 12:02

    Juntada de petição

  • 02/09/2021 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 02:20

    Documento

  • 28/05/2021 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2021 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 17:01

    Juntada de petição

  • 17/05/2021 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2021 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 11:51

    Juntada de petição

  • 13/05/2021 11:48

    Juntada de petição

  • 06/05/2021 01:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2021 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 13:46

    Conclusão

  • 03/05/2021 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2021 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 16:13

    Juntada de petição

  • 10/03/2021 19:13

    Expedição de documento

  • 05/03/2021 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 00:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2021 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2021 15:33

    Conclusão

  • 25/01/2021 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 16:09

    Juntada de petição

  • 01/12/2020 04:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2020 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2020 10:35

    Conclusão

  • 30/10/2020 13:13

    Juntada de petição

  • 27/10/2020 01:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2020 14:58

    Conclusão

  • 26/10/2020 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2020 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 11:47

    Juntada de petição

  • 23/09/2020 12:45

    Juntada de petição

  • 10/09/2020 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2020 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2020 14:37

    Publicado Despacho em 15/09/2020

  • 25/08/2020 14:37

    Conclusão

  • 11/08/2020 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 13:08

    Juntada de petição

  • 22/07/2020 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2020 15:55

    Conclusão

  • 23/06/2020 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2020 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2020 13:43

    Juntada de petição

  • 08/06/2020 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2020 17:45

    Conclusão

  • 03/06/2020 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2020 13:23

    Juntada de petição

  • 18/05/2020 17:27

    Juntada de petição

  • 05/05/2020 02:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2020 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2020 13:30

    Conclusão

  • 27/04/2020 14:15

    Juntada de petição

  • 27/03/2020 00:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2020 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2020 16:29

    Conclusão

  • 04/03/2020 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 16:36

    Juntada de petição

  • 10/02/2020 00:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2020 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2020 13:08

    Conclusão

  • 21/11/2019 17:44

    Juntada de petição

  • 11/11/2019 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2019 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2019 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2019 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2019 12:57

    Expedição de documento

  • 11/07/2019 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2019 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2019 14:13

    Conclusão

  • 10/06/2019 14:10

    Juntada de documento

  • 05/06/2019 16:28

    Juntada de petição

  • 15/05/2019 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2019 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2019 13:05

    Expedição de documento

  • 12/05/2019 22:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2019 15:12

    Outras Decisões

  • 10/05/2019 15:12

    Conclusão

  • 27/09/2018 16:42

    Juntada de petição

  • 10/09/2018 08:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2018 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2018 12:54

    Conclusão

  • 31/07/2018 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2018 10:56

    Juntada de petição

  • 19/07/2018 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2018 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 17:37

    Juntada de petição

  • 16/07/2018 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2018 13:06

    Juntada de petição

  • 05/07/2018 16:27

    Juntada de petição

  • 26/06/2018 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2018 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2018 10:51

    Conclusão

  • 16/05/2018 00:51

    Documento

  • 15/05/2018 14:00

    Juntada de petição

  • 17/04/2018 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2018 11:16

    Juntada de petição

  • 06/04/2018 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2018 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2018 13:22

    Conclusão

  • 02/03/2018 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2018 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2017 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2017 12:59

    Publicado Despacho em 19/04/2018

  • 11/12/2017 12:59

    Conclusão

  • 06/12/2017 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2017 11:28

    Juntada de petição

  • 13/11/2017 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2017 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2017 15:40

    Conclusão

  • 09/11/2017 00:56

    Documento

  • 06/10/2017 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2017 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2017 12:10

    Conclusão

  • 06/09/2017 14:48

    Juntada de petição

  • 31/08/2017 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2017 15:33

    Juntada de petição

  • 22/08/2017 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2017 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2017 13:55

    Conclusão

  • 04/08/2017 03:33

    Documento

  • 30/06/2017 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2017 12:56

    Juntada de petição

  • 14/06/2017 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2017 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2017 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2017 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2017 16:25

    Juntada de petição

  • 05/04/2017 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2017 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2017 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2017 18:03

    Conclusão

  • 06/03/2017 16:14

    Juntada de petição

  • 17/02/2017 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2017 12:03

    Conclusão

  • 27/01/2017 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2017 16:20

    Juntada de petição

  • 25/10/2016 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2016 13:01

    Conclusão

  • 10/10/2016 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2016 12:54

    Juntada de petição

  • 20/09/2016 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2016 12:44

    Juntada de documento

  • 23/08/2016 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2016 14:12

    Conclusão

  • 23/08/2016 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2016 17:31

    Juntada de petição

  • 19/07/2016 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2016 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2016 11:43

    Juntada de documento

  • 14/07/2016 16:52

    Juntada de petição

  • 08/07/2016 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2016 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2016 15:57

    Conclusão

  • 20/06/2016 15:03

    Juntada de petição

  • 08/06/2016 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2016 16:49

    Juntada de documento

  • 06/06/2016 15:41

    Conclusão

  • 06/06/2016 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2016 14:48

    Juntada de documento

  • 11/05/2016 12:02

    Conclusão

  • 11/05/2016 12:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/04/2016 11:51

    Juntada de petição

  • 05/04/2016 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2016 12:17

    Conclusão

  • 05/04/2016 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2016 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2016 15:48

    Juntada de petição

  • 16/02/2016 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2016 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2015 11:34

    Remessa

  • 02/10/2015 11:33

    Juntada de petição

  • 31/08/2015 14:59

    Publicado Despacho em 04/09/2015

  • 31/08/2015 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2015 14:59

    Conclusão

  • 31/08/2015 14:57

    Juntada de petição

  • 14/08/2015 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2015 17:13

    Publicado Despacho em 17/08/2015

  • 04/08/2015 17:13

    Conclusão

  • 04/08/2015 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2015 18:17

    Conclusão

  • 01/07/2015 18:17

    Publicado Despacho em 08/07/2015

  • 01/07/2015 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2015 18:17

    Juntada de petição

  • 08/05/2015 17:47

    Entrega em carga/vista

  • 22/04/2015 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2015 18:03

    Documento

  • 26/03/2015 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2015 15:02

    Conclusão

  • 13/03/2015 15:02

    Outras Decisões

  • 13/03/2015 14:59

    Juntada de petição

  • 05/03/2015 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2015 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2015 16:35

    Expedição de documento

  • 27/01/2015 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2015 17:13

    Conclusão

  • 27/01/2015 17:13

    Publicado Despacho em 26/02/2015

  • 27/01/2015 17:12

    Juntada de petição

  • 24/11/2014 15:10

    Outras Decisões

  • 24/11/2014 15:10

    Publicado Decisão em 09/01/2015

  • 24/11/2014 15:10

    Conclusão

  • 24/11/2014 15:10

    Juntada de petição

  • 30/10/2014 17:59

    Publicado Despacho em 10/11/2014

  • 30/10/2014 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2014 17:59

    Conclusão

  • 30/10/2014 17:56

    Juntada de petição

  • 30/10/2014 17:56

    Juntada de documento

  • 24/09/2014 17:57

    Conclusão

  • 24/09/2014 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2014 17:57

    Publicado Despacho em 28/10/2014

  • 24/09/2014 17:56

    Juntada de petição

  • 08/09/2014 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2014 16:30

    Publicado Despacho em 12/09/2014

  • 08/09/2014 16:30

    Conclusão

  • 08/09/2014 16:28

    Juntada de petição

  • 04/09/2014 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2014 16:36

    Juntada de petição

  • 06/08/2014 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2014 13:55

    Conclusão

  • 06/08/2014 13:55

    Publicado Despacho em 22/08/2014

  • 06/08/2014 13:52

    Juntada de petição

  • 25/07/2014 10:06

    Conclusão

  • 25/07/2014 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2014 10:06

    Publicado Despacho em 31/07/2014

  • 05/06/2014 11:01

    Remessa

  • 16/05/2014 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2014 11:10

    Publicado Despacho em 10/06/2014

  • 16/05/2014 11:10

    Conclusão

  • 15/05/2014 14:40

    Juntada de petição

  • 07/05/2014 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2014 11:18

    Juntada de petição

  • 02/05/2014 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2014 13:50

    Publicado Despacho em 15/04/2014

  • 01/04/2014 13:50

    Conclusão

  • 01/04/2014 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2014 13:50

    Juntada de petição

  • 25/03/2014 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2014 18:04

    Expedição de documento

  • 20/03/2014 14:08

    Conclusão

  • 20/03/2014 14:08

    Publicado Despacho em 25/03/2014

  • 20/03/2014 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2014 15:40

    Juntada de petição

  • 19/02/2014 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2014 11:33

    Conclusão

  • 19/02/2014 11:33

    Publicado Despacho em 06/03/2014

  • 07/02/2014 15:31

    Conclusão

  • 07/02/2014 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2013 16:08

    Juntada de petição

  • 11/11/2013 16:08

    Publicado Despacho em 09/12/2013

  • 11/11/2013 16:08

    Conclusão

  • 11/11/2013 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2013 11:50

    Juntada de petição

  • 14/10/2013 11:13

    Publicado Despacho em 25/10/2013

  • 14/10/2013 11:13

    Conclusão

  • 14/10/2013 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2013 14:32

    Juntada de petição

  • 01/10/2013 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2013 14:22

    Conclusão

  • 01/10/2013 14:22

    Publicado Despacho em 04/10/2013

  • 30/07/2013 11:16

    Remessa

  • 30/07/2013 11:16

    Juntada de petição

  • 23/07/2013 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2013 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2013 17:41

    Conclusão

  • 25/06/2013 17:41

    Publicado Despacho em 28/06/2013

  • 25/06/2013 17:40

    Juntada de petição

  • 17/06/2013 12:49

    Juntada de petição

  • 20/05/2013 13:43

    Publicado Despacho em 06/06/2013

  • 20/05/2013 13:43

    Conclusão

  • 20/05/2013 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2013 12:39

    Remessa

  • 05/02/2013 16:17

    Conclusão

  • 05/02/2013 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2013 15:11

    Juntada de petição

  • 25/01/2013 11:46

    Juntada de petição

  • 03/12/2012 18:55

    Conclusão

  • 03/12/2012 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2012 18:55

    Publicado Despacho em 16/01/2013

  • 03/12/2012 18:53

    Juntada de petição

  • 30/10/2012 14:46

    Publicado Despacho em 21/11/2012

  • 30/10/2012 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2012 14:46

    Conclusão

  • 30/10/2012 14:45

    Juntada de petição

  • 11/10/2012 14:04

    Remessa

  • 18/09/2012 15:46

    Conclusão

  • 18/09/2012 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2012 14:01

    Conclusão

  • 30/07/2012 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2012 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2012 13:32

    Conclusão

  • 01/06/2012 13:17

    Juntada de documento

  • 31/05/2012 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2012 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2012 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2012 13:05

    Conclusão

  • 26/03/2012 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2012 13:02

    Juntada de petição

  • 07/02/2012 16:48

    Conclusão

  • 07/02/2012 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2012 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2012 15:36

    Conclusão

  • 17/01/2012 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2012 14:15

    Conclusão

  • 09/12/2011 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2011 15:27

    Conclusão

  • 23/11/2011 14:29

    Juntada de petição

  • 23/11/2011 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2011 17:14

    Juntada de petição

  • 11/11/2011 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2011 14:09

    Expedição de documento

  • 24/10/2011 11:46

    Conclusão

  • 24/10/2011 11:46

    Publicado Despacho em 09/11/2011

  • 24/10/2011 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2011 11:45

    Juntada de petição

  • 20/10/2011 11:36

    Juntada de petição

  • 04/10/2011 14:15

    Publicado Despacho em 10/10/2011

  • 04/10/2011 14:15

    Conclusão

  • 04/10/2011 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2011 14:13

    Juntada de documento

  • 04/10/2011 14:11

    Juntada de petição

  • 13/09/2011 17:42

    Juntada de petição

  • 13/09/2011 17:39

    Juntada de petição

  • 13/09/2011 17:13

    Outras Decisões

  • 13/09/2011 17:13

    Conclusão

  • 13/09/2011 17:13

    Publicado Decisão em 15/09/2011

  • 08/09/2011 18:45

    Juntada de petição

  • 31/08/2011 16:44

    Juntada de petição

  • 30/08/2011 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2011 11:46

    Entrega em carga/vista

  • 03/08/2011 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2011 13:42

    Publicado Despacho em 17/08/2011

  • 03/08/2011 13:42

    Conclusão

  • 02/08/2011 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2011 14:44

    Juntada de petição

  • 15/07/2011 15:28

    Conclusão

  • 15/07/2011 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2011 15:29

    Juntada de petição

  • 08/07/2011 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2011 17:58

    Remessa

  • 06/06/2011 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2011 15:17

    Conclusão

  • 06/06/2011 15:17

    Publicado Despacho em 28/06/2011

  • 27/05/2011 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2011 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2011 14:07

    Juntada de petição

  • 12/04/2011 13:19

    Publicado Despacho em 28/04/2011

  • 12/04/2011 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2011 13:19

    Conclusão

  • 15/03/2011 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2011 14:13

    Juntada de documento

  • 01/02/2011 14:11

    Juntada de petição

  • 31/01/2011 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2011 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2011 12:15

    Publicado Despacho em 27/01/2011

  • 25/01/2011 12:15

    Conclusão

  • 12/01/2011 15:35

    Conclusão

  • 12/01/2011 15:35

    Publicado Despacho em 27/01/2011

  • 12/01/2011 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2010 14:57

    Juntada de petição

  • 17/12/2010 14:54

    Juntada de documento

  • 16/12/2010 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2010 16:11

    Publicado Despacho em 07/12/2010

  • 10/11/2010 16:11

    Conclusão

  • 10/11/2010 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2010 16:11

    Juntada de petição

  • 14/10/2010 15:51

    Conclusão

  • 14/10/2010 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2010 15:51

    Juntada de petição

  • 02/09/2010 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2010 16:07

    Publicado Despacho em 04/10/2010

  • 02/09/2010 16:07

    Conclusão

  • 02/09/2010 15:58

    Juntada de petição

  • 26/08/2010 12:28

    Juntada de petição

  • 05/08/2010 11:53

    Publicado Despacho em 18/08/2010

  • 05/08/2010 11:53

    Conclusão

  • 05/08/2010 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2010 15:20

    Remessa

  • 18/06/2010 16:06

    Conclusão

  • 18/06/2010 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2010 17:48

    Juntada de petição

  • 16/06/2010 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2010 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2010 16:27

    Publicado Despacho em 08/06/2010

  • 24/05/2010 16:27

    Conclusão

  • 24/05/2010 16:27

    Documento

  • 20/05/2010 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2010 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2010 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2010 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2010 13:28

    Juntada de petição

  • 11/01/2010 12:11

    Desentranhado o documento

  • 02/12/2009 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2009 11:23

    Conclusão

  • 27/11/2009 14:39

    Juntada de petição

  • 05/11/2009 18:44

    Conclusão

  • 05/11/2009 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2009 18:44

    Publicado Despacho em 10/11/2009

  • 22/10/2009 18:21

    Juntada de documento

  • 22/10/2009 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2009 11:54

    Expedição de documento

  • 01/10/2009 17:41

    Conclusão

  • 01/10/2009 17:41

    Conclusão

  • 30/09/2009 15:34

    Expedição de documento

  • 14/09/2009 11:50

    Conclusão

  • 14/09/2009 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2009 16:30

    Juntada de petição

  • 12/08/2009 16:07

    Conclusão

  • 12/08/2009 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2009 16:07

    Publicado Despacho em 19/08/2009

  • 12/08/2009 16:07

    Juntada de documento

  • 12/08/2009 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2009 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2009 10:40

    Publicado Despacho em 24/07/2009

  • 13/07/2009 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2009 10:40

    Conclusão

  • 03/07/2009 16:21

    Juntada de petição

  • 03/06/2009 15:34

    Conclusão

  • 03/06/2009 15:34

    Publicado Despacho em 18/06/2009

  • 03/06/2009 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2009 15:30

    Juntada de petição

  • 03/06/2009 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2009 13:42

    Conclusão

  • 31/03/2009 13:42

    Publicado Despacho em 12/05/2009

  • 31/03/2009 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2009 17:45

    Juntada de petição

  • 05/02/2009 15:29

    Outras Decisões

  • 05/02/2009 15:29

    Conclusão

  • 05/02/2009 15:29

    Publicado Decisão em 16/02/2009

  • 05/02/2009 15:28

    Juntada de petição

  • 27/01/2009 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2009 17:56

    Documento

  • 16/12/2008 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2008 14:22

    Conclusão

  • 08/10/2008 14:22

    Conclusão

  • 07/10/2008 14:31

    Expedição de documento

  • 03/10/2008 17:22

    Juntada de petição

  • 22/09/2008 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2008 10:38

    Conclusão

  • 15/09/2008 10:38

    Publicado Despacho em 22/09/2008

  • 15/09/2008 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2008 17:32

    Juntada de petição

  • 12/08/2008 16:28

    Publicado Despacho em 29/08/2008

  • 12/08/2008 16:28

    Conclusão

  • 12/08/2008 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2008 16:28

    Juntada de petição

  • 10/07/2008 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2008 14:57

    Conclusão

  • 10/07/2008 14:57

    Publicado Despacho em 01/08/2008

  • 10/07/2008 14:56

    Juntada de petição

  • 27/06/2008 12:44

    Conclusão

  • 27/06/2008 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2008 12:44

    Juntada de petição

  • 21/05/2008 12:48

    Conclusão

  • 21/05/2008 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2008 12:48

    Publicado Despacho em 12/06/2008

  • 21/05/2008 12:48

    Juntada de petição

  • 20/05/2008 16:24

    Juntada de petição

  • 18/04/2008 16:05

    Conclusão

  • 18/04/2008 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2008 16:05

    Publicado Despacho em 07/05/2008

  • 05/12/2007 16:57

    Conclusão

  • 05/12/2007 16:57

    Conclusão

  • 04/12/2007 17:27

    Expedição de documento

  • 28/11/2007 16:08

    Juntada de petição

  • 18/10/2007 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2007 18:52

    Conclusão

  • 18/10/2007 18:52

    Juntada de petição

  • 17/07/2007 18:07

    Conclusão

  • 17/07/2007 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2007 18:07

    Publicado Despacho em 07/08/2007

  • 17/07/2007 18:07

    Juntada de petição

  • 28/05/2007 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2007 13:44

    Conclusão

  • 28/05/2007 13:44

    Publicado Despacho em 18/06/2007

  • 17/05/2007 18:51

    Juntada de petição

  • 02/05/2007 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2007 15:25

    Publicado Despacho em 08/05/2007

  • 02/05/2007 15:25

    Conclusão

  • 02/05/2007 15:24

    Juntada de petição

  • 30/03/2007 17:38

    Conclusão

  • 30/03/2007 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2007 17:38

    Publicado Despacho em 17/04/2007

  • 30/03/2007 17:38

    Juntada de petição

  • 08/03/2007 17:50

    Conclusão

  • 08/03/2007 17:50

    Publicado Decisão em 19/03/2007

  • 08/03/2007 17:50

    Outras Decisões

  • 15/01/2007 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2007 17:48

    Conclusão

  • 15/01/2007 17:48

    Publicado Despacho em 22/01/2007

  • 15/01/2007 17:47

    Juntada de petição

  • 15/12/2006 14:37

    Juntada de documento

  • 06/12/2006 17:10

    Publicado Decisão em 14/12/2006

  • 06/12/2006 17:10

    Conclusão

  • 06/12/2006 17:10

    Outras Decisões

  • 06/12/2006 17:10

    Juntada de petição

  • 04/12/2006 15:23

    Juntada de documento

  • 24/11/2006 11:45

    Conclusão

  • 24/11/2006 11:45

    Publicado Despacho em 30/11/2006

  • 24/11/2006 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2006 11:36

    Juntada de petição

  • 16/11/2006 16:39

    Juntada de documento

  • 27/10/2006 14:42

    Juntada de petição

  • 11/10/2006 16:55

    Conclusão

  • 11/10/2006 16:55

    Conclusão

  • 11/10/2006 13:19

    Expedição de documento

  • 02/10/2006 15:03

    Publicado Decisão em 06/10/2006

  • 02/10/2006 15:03

    Outras Decisões

  • 02/10/2006 15:03

    Conclusão

  • 02/10/2006 14:51

    Juntada de petição

  • 11/09/2006 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2006 15:46

    Conclusão

  • 11/09/2006 15:46

    Publicado Despacho em 19/09/2006

  • 31/08/2006 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2006 14:50

    Conclusão

  • 23/03/2006 15:13

    Conclusão

  • 23/03/2006 15:13

    Publicado Despacho em 31/03/2006

  • 23/03/2006 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2006 15:13

    Juntada de petição

  • 17/02/2006 13:41

    Conclusão

  • 17/02/2006 13:41

    Outras Decisões

  • 17/02/2006 13:41

    Publicado Decisão em 07/03/2006

  • 17/02/2006 13:41

    Juntada de petição

  • 03/02/2006 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2006 15:25

    Publicado Despacho em 14/02/2006

  • 03/02/2006 15:25

    Conclusão

  • 03/02/2006 15:25

    Juntada de petição

  • 24/01/2006 16:59

    Outras Decisões

  • 24/01/2006 16:59

    Publicado Decisão em 02/02/2006

  • 24/01/2006 16:59

    Conclusão

  • 24/01/2006 16:59

    Juntada de petição

  • 29/12/2005 15:40

    Documento

  • 29/11/2005 18:11

    Conclusão

  • 29/11/2005 18:11

    Conclusão

  • 11/11/2005 15:54

    Conclusão

  • 11/11/2005 15:54

    Outras Decisões

  • 11/11/2005 15:54

    Publicado Decisão em 25/11/2005

  • 11/11/2005 15:54

    Juntada de petição

  • 21/10/2005 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2005 15:34

    Juntada de petição

  • 04/10/2005 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2005 16:13

    Juntada de petição

  • 06/09/2005 14:44

    Documento

  • 25/07/2005 14:27

    Conclusão

  • 25/07/2005 14:27

    Conclusão

  • 12/07/2005 16:27

    Conclusão

  • 12/07/2005 16:27

    Publicado Decisão em 19/07/2005

  • 12/07/2005 16:27

    Outras Decisões

  • 06/07/2005 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2005 16:22

    Juntada de petição

  • 15/06/2005 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2005 16:06

    Remessa

  • 22/02/2005 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2005 17:34

    Publicado Despacho em 09/03/2005

  • 22/02/2005 17:34

    Conclusão

  • 22/02/2005 17:34

    Juntada de petição

  • 27/01/2005 16:20

    Entrega em carga/vista

  • 11/01/2005 15:56

    Conclusão

  • 11/01/2005 15:56

    Outras Decisões

  • 11/01/2005 15:56

    Publicado Decisão em 26/01/2005

  • 07/12/2004 14:36

    Juntada de petição

  • 20/10/2004 17:19

    Conclusão

  • 20/10/2004 17:19

    Publicado Sentença em 16/11/2004

  • 20/10/2004 17:19

    Julgado procedente o pedido

  • 29/07/2004 16:52

    Juntada de petição

  • 08/07/2004 13:13

    Conclusão

  • 08/07/2004 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2004 13:13

    Publicado Despacho em 27/07/2004

  • 08/06/2004 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2004 14:30

    Audiência

  • 19/05/2004 00:00

    Juntada de documento

  • 19/05/2004 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2004 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2004 00:00

    Conclusão

  • 29/03/2004 00:00

    Outras Decisões

  • 29/03/2004 00:00

    Publicado Decisão em 06/04/2004

  • 19/03/2004 00:00

    Juntada de petição

  • 02/03/2004 00:00

    Publicado Despacho em 12/03/2004

  • 02/03/2004 00:00

    Conclusão

  • 02/03/2004 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2004 14:47

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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