29/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
29/08/2025 13:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 19:19

Juntada de Petição de contra-razões
19/08/2025 00:43

Publicado Intimação em 13/08/2025.
19/08/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 20ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: CERTIDÃO Processo: 0846083-96.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIEL GRACA DE SOUZA RÉU: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A Certifico a tempestividade do recurso de apelação interposto pela parte AUTORA SEM preparo por conta da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.

Ao apelado /RÉU em contrarrazões.

Após, ao ETJ
11/08/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 10:56

Expedição de Certidão.
19/07/2025 02:21

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DE CASTRO TRISTAO SOARES em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:21

Decorrido prazo de BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO em 18/07/2025 23:59.
16/07/2025 16:44

Juntada de Petição de apelação
29/06/2025 01:33

Publicado Intimação em 24/06/2025.
29/06/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
29/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
29/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
29/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 20ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0846083-96.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIEL GRACA DE SOUZA RÉU: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A Recebo os embargos de declaração, eis que presentes os requisitos, e, no mérito, nego-lhes acolhimento, porque inexiste na sentença vergastada qualquer vício daqueles enumerados no art. 1022 do CPC, sendo certo que irresignação da parte deverá ser formulada na via recursal própria.

Ademais, ressalto que, diante da inexistência de dúvida acerca da autoria do fato ou mesmo da sua ocorrência, inaplicável a causa suspensiva do prazo prescricional prevista no artigo 200 do CC/2002, porquanto o ajuizamento da demanda reparatória não dependia do resultado da ação penal, revelando a independência entre as esferas civil e criminal.

Além disso, não há identidade de partes, uma vez que a ação penal é dirigida a Gelson Izauro e a presente ação proposta em face da Cervejaria Petrópolis.

P.

I.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE Juiz Titular
23/06/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/06/2025 08:34

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 08:34

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:22

Juntada de Petição de contra-razões
09/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:23

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:43

Decorrido prazo de MARIA FARME D AMOED CUSTODIO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:43

Decorrido prazo de BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO em 17/02/2025 23:59.
31/01/2025 19:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:58

Declarada decadência ou prescrição
22/01/2025 10:35

Conclusos para julgamento
22/10/2024 00:50

Decorrido prazo de MARIA FARME D AMOED CUSTODIO em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:50

Decorrido prazo de BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 08:53

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 00:24

Decorrido prazo de MARIA FARME D AMOED CUSTODIO em 02/10/2024 23:59.
30/09/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 12:02

Expedição de Certidão.
29/08/2024 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
30/07/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:18

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 00:15

Publicado Intimação em 24/04/2024.
21/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 14:58

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 14:51

Expedição de Certidão.
17/04/2024 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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