13/09/2025 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 12/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:54

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 11/09/2025 23:59.
11/09/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/09/2025 12:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/09/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 11:59

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:59

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/09/2025 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/09/2025 23:59.
20/08/2025 06:15

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 13:20

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 10:03

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 23:05

Recebidos os autos
08/08/2025 23:05

Juntada de Petição de certidão de distribuição
12/06/2025 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
06/06/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 03:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:51

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 22/01/2025 23:59.
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de JANE MORAES DE BARROS em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de JANE MORAES DE BARROS em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:25

Decorrido prazo de DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:25

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de JANE MORAES DE BARROS em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:32

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:40

Publicado Sentença em 22/11/2024.
02/12/2024 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 11:52

Publicado Decisão em 27/11/2024.
02/12/2024 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
01/12/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:29

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/11/2024 12:04

Conclusos para decisão
24/11/2024 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 15:06

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/11/2024 10:11

Conclusos para julgamento
14/11/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:32

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 20:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/11/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 18:44

Juntada de Petição de diligência
06/11/2024 17:51

Juntada de Petição de diligência
05/11/2024 21:28

Juntada de Petição de diligência
05/11/2024 21:27

Juntada de Petição de diligência
05/11/2024 11:18

Expedição de Mandado.
05/11/2024 11:16

Expedição de Mandado.
05/11/2024 11:15

Expedição de Mandado.
05/11/2024 11:03

Expedição de Mandado.
05/11/2024 10:48

Expedição de Mandado.
05/11/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 10:26

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:26

Julgado procedente o pedido
01/11/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 13:15

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2024 11:07

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 11:35

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:06

Juntada de Petição de contestação
08/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/09/2024 23:59.
29/08/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:58

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 10:42

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 10:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2024 08:33

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:27

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 16:32

Juntada de Petição de certidão
25/07/2024 12:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2024 12:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2024 12:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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