01/09/2025 09:05

Baixa Definitiva
07/08/2025 00:05

Publicação
04/08/2025 11:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
24/07/2025 17:47

Inclusão em pauta
24/07/2025 13:50

Conclusão
24/07/2025 13:49

Documento
15/07/2025 00:05

Publicação
14/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0810558-11.2024.8.19.0209 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0810558-11.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00070177 RECTE: MTT 300 ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER OAB/RJ-132616 RECORRIDO: MARGARETH ELENA DA SILVA IMPROTA RECORRIDO: LUIZ EDUARDO DA SILVA IMPROTA ADVOGADO: RAFAEL ABSALÃO IGNACIO OAB/RJ-256305 RECORRIDO: POTTENCIAL SEGURADORA S.A.

ADVOGADO: IZABELA CRISTINA CHAVES OAB/MG-210399 Relator: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos recursos julgando improcedente os pedidos em relação a 2ª autora Margareth, uma vez que não comprovada a negativação ou protesto realizado em seu nome pelas rés e julgar improcedente os pedidos em relação a ré MTT, vez que não foi responsável pela negativação do nome do autor LUIZ ( 1º autor) fixando a condenação dos danos morais no valor de R$ 5.000,00 em relação somente ao 1º autor ¿ Luiz Eduardo, no mais manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 6/18).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) do valor da condenação, devendo ser observado o art. 98, § 3º, do NCPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
10/07/2025 13:30

Provimento em Parte
02/07/2025 14:33

Conclusão
01/07/2025 00:05

Publicação
26/06/2025 10:56

Inclusão em pauta
16/06/2025 00:05

Publicação
13/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0810558-11.2024.8.19.0209 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0810558-11.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00070177 RECTE: MTT 300 ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER OAB/RJ-132616 RECORRIDO: MARGARETH ELENA DA SILVA IMPROTA RECORRIDO: LUIZ EDUARDO DA SILVA IMPROTA ADVOGADO: RAFAEL ABSALÃO IGNACIO OAB/RJ-256305 RECORRIDO: POTTENCIAL SEGURADORA S.A.

ADVOGADO: IZABELA CRISTINA CHAVES OAB/MG-210399 Relator: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA DECISÃO: PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 5ª TURMA RECURSAL Tendo em vista a manifestação da parte interessada para sustentar oralmente, retire-se o feito de pauta.

Inclua-se na próxima sessão de julgamento PRESENCIAL.

Ressalto que, conforme o Ato Normativo COJES 01/2023, art. 3º, as sessões destinadas para sustentação oral dos advogados, serão na modalidade PRESENCIAL, sendo a sessão por videoconferência, uma excepcionalidade.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA Juiz Relator
12/06/2025 15:31

Retirada de pauta
12/06/2025 15:30

Determinação
09/06/2025 00:05

Publicação
04/06/2025 16:36

Inclusão em pauta
04/06/2025 12:18

Conclusão
04/06/2025 12:15

Distribuição
04/06/2025 12:14

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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