02/07/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0813165-37.2023.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: H&J DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA REPRESENTANTE: JOAO PAULO SOARES CRUZ, HIRANILBSON CAVALCANTE MATOS RÉU: VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A Index. 17162645: assiste razão à autora, razão pela qual reconsidero a decisão saneadora no que toca à inversão do ônus da prova.

Com efeito, vislumbra-se no caso concreto a hipossuficiência técnica da empresa consumidora diante dos sistemas utilizados pela ré.

Considerando que a solução da controvérsia passa pelo correto funcionamento, ou não, do sistema de alarme contratado pela autora mister a decretação da inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6o., VIII do CDC.

Sendo a inversão do ônus da prova uma regra de instrução, concedo à ré novo prazo para se manifestar em provas.

Prazo de 10 dias.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

ALINE GOMES ESPINDOLA Juiz Substituto
13/06/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:55

Outras Decisões
10/06/2025 14:46

Conclusos ao Juiz
10/02/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:21

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 19:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/01/2025 17:31

Conclusos para decisão
15/09/2024 00:04

Decorrido prazo de JONNY DA SILVA GUIMARAES em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:45

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 01:48

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:47

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 00:47

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 17:50

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:47

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/02/2024 00:29

Decorrido prazo de BRUNO SILVA RODRIGUES em 15/02/2024 23:59.
25/01/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:34

Expedição de Certidão.
08/01/2024 14:31

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/12/2023 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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