16/07/2025 09:24

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 09:24

Baixa Definitiva
16/07/2025 09:24

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:24

Transitado em Julgado em 16/07/2025
29/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0803620-31.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEANDRO NOVAES DE MORAES RÉU: MERCADO PAGO Dispenso o relatório (art. 38 da Lei 9099/95) e PASSO A DECIDIR.

A parte autora declarou na inicial residir em Inhauma e juntou comprovante de declaração de residência da ROCINHA, ambas fora da competência deste VI JEC e a parte ré localiza-se na cidade de SÃO PAULO, conforme informado na inicial.

Assim sendo, este VI Juizado Especial Cível não é competente para apreciação da presente ação, nos termos do artigo 4º, da Lei 9099/95.

Diante da incompetência territorial deste VI Juizado Especial Cível e com fundamento no artigo 51, inciso III, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito.

RETIRE-SE de pauta a audiência anteriormente designada.

Sem custas e honorários.

P.R.I.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de junho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
24/06/2025 13:34

Audiência Conciliação cancelada para 19/08/2025 11:45 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
24/06/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:39

Extinto o processo por incompetência territorial
24/06/2025 08:56

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 20:02

Expedição de Certidão.
16/06/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 13:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 13:02

Audiência Conciliação designada para 19/08/2025 11:45 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
28/05/2025 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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