25/07/2025 01:48

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 24/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:34

Decorrido prazo de BRUNA RAFAELA LIMA DE SOUZA em 10/07/2025 23:59.
02/07/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0806530-21.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SILVIA PIMENTEL DE CARVALHO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito dos artigos 2º e 3º da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum, com elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, INVERTO o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90 e art. 373 do CPC, em desfavor do fornecedor de serviços.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

MEISSA PIRES VILELA Juiz Titular
27/06/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:41

Outras Decisões
26/06/2025 09:00

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:33

Decorrido prazo de BRUNA RAFAELA LIMA DE SOUZA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:33

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 27/02/2025 23:59.
21/02/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 00:43

Decorrido prazo de SILVIA PIMENTEL DE CARVALHO em 04/10/2024 23:59.
18/09/2024 00:39

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 17/09/2024 23:59.
09/09/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:18

Expedição de Certidão.
07/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 09:37

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 00:10

Decorrido prazo de SILVIA PIMENTEL DE CARVALHO em 01/07/2024 23:59.
13/06/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 23:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SILVIA PIMENTEL DE CARVALHO - CPF: *56.***.*94-50 (AUTOR).
25/03/2024 14:17

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 14:16

Expedição de Certidão.
22/03/2024 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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