15/09/2025 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
15/09/2025 17:34

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:24

Juntada de Petição de contra-razões
07/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
04/08/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 12:01

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 17:21

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:14

Juntada de Petição de apelação
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 Processo: 0812858-26.2022.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUANA PAULINO ALVES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA DECISÃO Recebo os embargos porque tempestivos e, no mérito, nego-lhe provimento.

Consoante decidiu o Supremo Tribunal Federal: "Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório" (RTJ 154/223).

Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025 ERICA BATISTA DE CASTRO
13/06/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:18

Embargos de declaração não acolhidos
30/04/2025 10:54

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 14:56

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 09:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 08:21

Julgado procedente em parte do pedido
11/02/2025 17:45

Conclusos para julgamento
24/01/2025 13:35

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:32

Juntada de carta
26/09/2024 12:41

Expedição de Ofício.
19/09/2024 16:56

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 12:33

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 14:58

Expedição de Certidão.
01/07/2024 20:17

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
01/07/2024 16:56

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/06/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 17:16

Conclusos ao Juiz
05/01/2024 07:42

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:14

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 14:34

Conclusos ao Juiz
30/10/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 11:04

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
19/09/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 17:52

Conclusos ao Juiz
11/09/2023 17:52

Expedição de Certidão.
30/07/2023 00:42

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 28/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:43

Decorrido prazo de LUANA PAULINO ALVES em 27/07/2023 23:59.
27/06/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 06:43

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 15:09

Conclusos ao Juiz
23/03/2023 15:08

Expedição de Certidão.
03/03/2023 00:16

Decorrido prazo de LUANA PAULINO ALVES em 02/03/2023 23:59.
28/02/2023 00:49

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 27/02/2023 23:59.
23/01/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 16:32

Conclusos ao Juiz
10/01/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
26/12/2022 23:37

Juntada de Petição de petição
26/12/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
22/12/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
18/12/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
18/12/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
18/12/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 15:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/11/2022 17:27

Conclusos ao Juiz
25/10/2022 00:38

Decorrido prazo de LUANA PAULINO ALVES em 24/10/2022 23:59.
22/10/2022 00:08

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 21/10/2022 23:59.
03/10/2022 19:18

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 12:26

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 12:19

Conclusos ao Juiz
26/09/2022 12:19

Expedição de Certidão.
13/09/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 15:28

Conclusos ao Juiz
26/08/2022 15:27

Expedição de Certidão.
16/08/2022 00:30

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 15/08/2022 23:59.
11/08/2022 12:47

Juntada de Petição de contestação
08/08/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:25

Decorrido prazo de LUANA PAULINO ALVES em 26/07/2022 23:59.
22/07/2022 18:40

Juntada de Petição de diligência
22/07/2022 14:38

Expedição de Mandado.
22/07/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 12:08

Recebida a emenda à inicial
19/07/2022 12:08

Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2022 13:58

Conclusos ao Juiz
05/07/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 14:53

Conclusos ao Juiz
20/06/2022 14:53

Expedição de Certidão.
08/06/2022 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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