22/07/2025 15:21

Remessa
16/06/2025 00:05

Publicação
13/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0816547-29.2023.8.19.0210 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0816547-29.2023.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00184414 APTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM OAB/RJ-080210 APTE: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA OAB/RJ-135753 APDO: DENISAR MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JESSICA BEATRIZ DE SOUZA OAB/RJ-252092 Relator: DES.

ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.

SAÚDE SUPLEMENTAR.

CONTRATO COLETIVO POR ADESÃO.

RESCISÃO.

NOTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO. 1 - Caso dos autos em que beneficiário de plano de saúde coletivo por adesão foi surpreendido com o cancelamento do contrato, por rescisão levada a termos entre a operadora e a empresa administradora de benefícios. 2 - Embargos que afirmam a omissão do acórdão no que toca à responsabilidade da administradora de benefícios e parâmetros adotados para quantificação da indenização por danos morais.3 - Omissões inexistentes.

Ausência dos requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
12/06/2025 16:49

Documento
11/06/2025 17:38

Conclusão
10/06/2025 13:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
02/06/2025 00:05

Publicação
29/05/2025 14:30

Inclusão em pauta
28/05/2025 13:27

Pauta
21/05/2025 15:37

Conclusão
21/05/2025 15:26

Documento
20/05/2025 16:21

Mero expediente
16/05/2025 17:36

Conclusão
15/05/2025 18:09

Documento
08/05/2025 00:05

Publicação
05/05/2025 20:31

Documento
05/05/2025 20:04

Conclusão
29/04/2025 13:01

Provimento em Parte
15/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 22:37

Inclusão em pauta
07/04/2025 20:39

Pedido de inclusão
21/03/2025 00:05

Publicação
18/03/2025 11:08

Conclusão
18/03/2025 11:00

Distribuição
16/03/2025 22:06

Remessa
16/03/2025 22:04

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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