09/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:19

Juntada de petição
03/07/2025 20:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/07/2025 16:16

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 18:49

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:26

Juntada de petição
25/03/2025 16:23

Juntada de petição
23/03/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:49

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 17:22

Conclusos para despacho
11/03/2025 17:22

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:31

Decorrido prazo de LEONARDO BITENCOURT RODRIGUES em 12/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:27

Decorrido prazo de LEONARDO BITENCOURT RODRIGUES em 06/12/2024 23:59.
28/11/2024 16:10

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 8º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0838345-54.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELISABETH SANTOS MAXIMIANO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A, ITAU SEGUROS S/A Em juízo de retratação, diante da vinda aos autos, neste momento, do documento que comprova a intimação extrajudicial da autora para pagamento do débito, no qual consta a observação de que o não cumprimento da obrigação garante o direito de consolidação da propriedade do imóvel em favor da credora fiduciária (index 156023490), tenho que se justifica o deferimento da tutela de urgência requerida, pelo que revogo a decisão do index 154049268.

Isto porque restou evidenciado o fumus boni iurispela prova documental ora juntada (intimação extrajudicial).

Ademais, há que se destacar que o não acolhimento do pedido liminar pode acarretar dano de difícil reparação, eis que a autora relata que está com dificuldades financeiras, posto que foi demitida do seu trabalho e atualmente recebe apenas o valor escasso da sua aposentadoria e de sua pensão.

Verifico, ainda, que a demandante possui empréstimos consignados nos seus proventos, o que corrobora a sua dificuldade financeira de conseguir honrar com as parcelas do financiamento, caso não sejam reavaliadas.

Desta forma, presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, e ainda considerando que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, defiro a tutela para determinar que a parte ré se abstenha de realizar a consolidação da propriedade do imóvel ofertado em garantia fiduciária, bem como se abstenha de realizar o leilão do imóvel objeto da lide, até que seja calculado o efetivo valor do saldo residual da autora ou até ulterior deliberação deste Juízo, sob pena de multa única de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em caso de descumprimento.

Intime-se a parte ré, com urgência.

Cite-se a parte ré para oferecer defesa, no prazo legal.

Encaminhe-se, com urgência, as informações requeridas em função da interposição do Agravo de Instrumento.

NITERÓI, 14 de novembro de 2024.

JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARAES Juiz Titular
18/11/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:54

Juntada de petição
14/11/2024 18:53

Juntada de petição
14/11/2024 18:36

Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2024 13:57

Conclusos para decisão
14/11/2024 13:57

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:55

Juntada de petição
12/11/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 19:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELISABETH SANTOS MAXIMIANO - CPF: *86.***.*74-00 (AUTOR).
29/10/2024 11:32

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:44

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 13:44

Expedição de Certidão.
01/10/2024 01:02

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:26

Juntada de Petição de certidão
28/09/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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