09/09/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2025 10:25

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 01:52

Decorrido prazo de PATRICK DE MORAES em 13/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

À parte autora para informar no prazo de cinco dias, se dar quitação ao réu, valendo o silêncio como quitação tácita, ciente de que se nada for requerido, os autos poderão ser encaminhados ao arquivo.
01/08/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 13:49

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:20

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
13/06/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama Av.

Getúlio Vargas, 50, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 DECISÃO Processo: 0805439-89.2023.8.19.0052 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR RÉU: ENEL BRASIL S.A Vistos etc.

Conforme Decisão no índice 138709164, foi realizada a penhora on line, com resultado positivo, no valor total de R$ 11.066,33(onze mil e sessenta e seis reais e trinta e três centavos), inclusos nesse valor o valor da condenação por danos morais, R$ 5.716,33 (cinco mil setecentos e dezesseis reais e trinta e três centavos), mais valor de R$ 5.350,00 (cinco mil trezentos e cinquenta reais) referente à multa de diária no período de 09/04/2024 a 25/07/2024, pelo descumprimento da obrigação de fazer estipulada em Sentença: "...1) condenar o réu a estornar 7.543,57 kwh, no prazo de 10 dias úteis, a contar da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitado a R$10.000,00;...".

No índice 140798026 Depósito Judicialcomprovado pela Ré no valor de R$ 5.181,67(cinco mil cento e oitenta e um reais e sessenta e sete centavos), efetuado em 22/07/2024.

Indica o Autor, no índice 147810934, o valor de R$ 9.584,13 como sendo o valor correspondente a 7.543,57kwh, requerendo a conversão desse valor em perdas e danos pelo descumprimento da obrigação de fazer, e requer penhora da diferença apontada, qual seja: R$ 7.902,46 (sete mil novecentos e dois reais e quarenta e seis centavos), que corresponde ao somatório dos danos morais R$ 5.716,33, da multa por descumprimento da obrigação no período de 09/04/2024 a 25/07/2024,R$ 5.350,00, da multa por descumprimento da obrigação no período de 26/07/2024 a 25/09/2024,R$ 3.500,00, e do valor correspondente a 7.543,57kwh, R$ 9.584,13, subtraídos o valor da penhora, R$ 11.066,33, e o valor doDepósito Judicial, R$ 5.181,67.

Conforme Alvará no índice 154678570, já foram levantados o valor da penhora, mais o valor do Depósito Judicial, no total de R$ 16.248,00, e não no valor de R$ 16.501,52, vez que no valor do Alvará estão incluídos os acréscimos legais desde a realização do bloqueio.

No índice 155739403 acrescenta o Autor, ao valor apontado no índice 147810934, o valor de R$ 1.150,00, que corresponde à multa por descumprimento da obrigação no período de 26/09/2024 a 18/10/2024.

Conforme cálculos de índice 155739403: R$ 5.716,33 + R$ 5.350,00 + R$ 3.500,00 + R$ 9.584,13 + R$ 1.150,00 = R$ 25.300,46, subtraídos R$ 11.066,33 e R$ 5.181,67, o valor a ser executado corresponde a R$ 9.052,46, e não a R$ 8.798,94, conforme informação do Autor, vez que o somatório dos valores já levantados corresponde a R$ 16.248,00.

Ante a inércia da Ré, vez que devidamente intimada a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, não o fez, DEFIRO a conversão da obrigação de fazer no valor de R$ 9.584,13 como sendo o valor correspondente a 7.543,57kwh.

Dessa feita, determino a realização da penhora on line no valor de R$ 9.052,46 (nove mil cinquenta e dois reais e quarenta e seis centavos), a qual foi realizada a qual foi realizada obtendo-se resultado positivo conforme peças de informação, em anexo.

Aguarde-se a transferência de valores para conta à disposição deste Juízo. À Executada sobre a penhora.

Decorrido o prazo legal, sem oposição de Embargos, expeça-se Mandado de Pagamento para levantamento do valor bloqueado.

Expedido o Mandado de Pagamento e, nada mais sendo requerido, devidamente certificados, retornem conclusos para Sentença de extinção da Execução.

ARARUAMA, 2 de junho de 2025.

DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular
06/06/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 19:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/05/2025 11:31

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
12/04/2025 02:20

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 00:29

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 10:26

Conclusos para despacho
24/03/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 09:24

Conclusos para despacho
25/02/2025 09:23

Expedição de Certidão.
12/02/2025 01:21

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 19:56

Conclusos para despacho
03/02/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 00:22

Decorrido prazo de PATRICK DE MORAES em 26/11/2024 23:59.
13/11/2024 10:03

Conclusos para despacho
12/11/2024 05:51

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 00:59

Publicado Intimação em 11/11/2024.
10/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 15:46

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:45

Expedição de Certidão.
24/10/2024 17:12

Juntada de Petição de outros documentos
24/10/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 14:25

Expedição de Certidão.
11/10/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:07

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/08/2024 16:29

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:28

Processo Reativado
06/08/2024 16:28

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:28

Processo Desarquivado
06/08/2024 16:28

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 16:28

Baixa Definitiva
06/08/2024 16:28

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 01:09

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 25/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 15:34

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:49

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:49

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/06/2024 14:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/04/2024 12:56

Expedição de Certidão.
29/04/2024 12:56

Transitado em Julgado em 29/04/2024
26/04/2024 00:11

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 00:10

Decorrido prazo de DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR em 25/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:16

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 10:45

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/03/2024 10:45

Julgado procedente em parte do pedido
27/03/2024 10:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/03/2024 07:28

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 07:27

Juntada de Projeto de sentença
27/03/2024 07:27

Recebidos os autos
19/03/2024 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA CAROLINA VENTURA FERNANDES
19/03/2024 12:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/03/2024 12:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama.
19/03/2024 12:13

Juntada de Ata da Audiência
07/12/2023 00:13

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 15:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/03/2024 12:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama.
06/12/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 09:26

Conclusos ao Juiz
05/12/2023 09:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 04/12/2023 15:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama.
05/12/2023 09:26

Juntada de Ata da Audiência
01/12/2023 14:02

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/12/2023 15:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama.
31/08/2023 15:36

Audiência Conciliação cancelada para 27/02/2024 15:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama.
11/08/2023 18:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/08/2023 18:12

Audiência Conciliação designada para 27/02/2024 15:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama.
11/08/2023 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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