29/08/2025 13:34

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 18:50

Juntada de documento
27/08/2025 14:51

Expedição de documento
27/08/2025 14:47

Trânsito em julgado
11/07/2025 17:22

Recurso
11/07/2025 17:22

Conclusão
11/07/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 17:21

Juntada de petição
11/07/2025 13:22

Juntada de petição
10/07/2025 18:45

Juntada de documento
10/07/2025 15:11

Trânsito em julgado
04/07/2025 15:14

Julgamento
04/07/2025 15:14

Julgamento
01/07/2025 14:00

Juntada de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

1 - Junte-se o documento pendente de juntada. 2 - Indefiro o pedido de desmembramento do feito formulado pela defesa técnica do acusado Caio às fls. 1135, uma vez que a realização de julgamento uno atende aos princípios da celeridade e da economia processual, evitando a repetição de atos, a dispersão da prova e o aumento de custos para o Poder Judiciário.

A alegação de prejuízo não se sustenta diante da possibilidade de exercício pleno do contraditório e da ampla defesa no julgamento conjunto.

Não se vislumbra, portanto, motivo relevante que justifique o desmembramento, nos termos do art. 80 do Código de Processo Penal, cabendo a defesa técnica apresentar suas teses aos jurados, esclarecendo-os sobre as provas constantes nos autos.

Ciência às partes. 3 - Cuida-se de reiteração de pedido de revogação da prisão preventiva formulada pela defesa técnica do acusado Caio às fls. 1135.

O membro do Ministério Público se manifestou de forma contrária ao pleito defensivo, conforme promoção de fls. 1161.

Compulsando os autos, verifico que não assiste razão à defesa, uma vez que não houve qualquer modificação fática ou jurídica capaz de ensejar a revisão da decisão que decretou a prisão preventiva dos acusados, inclusive do ora requerente.

Ressalte-se que a necessidade da manutenção da prisão do ora requerente foi recentemente analisada, conforme decisão de fls. 1113.

Não merecem prosperar as alegações defensivas, uma vez que os indícios de autoria não estão baseados apenas na palavra do corréu Luiz Octavio, o que se infere do relatório juntado aos autos acerca da análise do celular apreendido do corréu Wanderson Lopes, vulgo PQD, o qual aponta diversos trechos de conversas que indiciam RYAN e CAIO nos crimes narrados na denúncia.

Registre-se que se trata de crimes graves, sobretudo envolvendo milícia privada e ataque a policiais civis no exercício da função pública de reprimir crimes dessa natureza (organização criminosa), o que por si só, já demonstra a necessidade de resguardar a ordem pública e aplicação da lei penal.

Além disso, a prisão cautelar também deve ser mantida por conveniência da instrução criminal, visto que há sessão plenária designada para iniciar no próximo dia 02/07/25, às 09h.

Ressalto que é inviável a imposição das medidas cautelares previstas no artigo 319 do CPP, uma vez que, diante de tudo o que foi acima exposto, nenhuma delas se revela adequada.

Ademais, o fato de ser o réu primário, com bons antecedentes, possuir residência certa e ocupação lícita, não constitui, por si só, elemento suficiente a ensejar a revogação da prisão, eis que esta deve ser sopesada com os requisitos da custódia cautelar, os quais se encontram presentes.

Pelas razões alinhadas, INDEFIRO o requerimento de revogação da prisão preventiva formulado às fls. 1135 e, na forma do artigo 316, parágrafo único do CPP, MANTENHO a prisão preventiva do acusado CAIO CESAR PEREIRA DA SILVA.

No mais, aguarde-se a realização da sessão plenária já designada.

Ciência às partes.
30/06/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 10:42

Outras Decisões
30/06/2025 10:42

Conclusão
28/06/2025 19:18

Juntada de petição
27/06/2025 17:29

Juntada de documento
27/06/2025 13:22

Juntada de petição
26/06/2025 14:39

Conclusão
26/06/2025 14:39

Outras Decisões
26/06/2025 10:29

Juntada de petição
26/06/2025 10:25

Juntada de petição
26/06/2025 10:24

Juntada de petição
25/06/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:17

Juntada de documento
25/06/2025 14:17

Juntada de documento
25/06/2025 10:30

Juntada de petição
24/06/2025 18:02

Juntada de petição
24/06/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:50

Juntada de petição
23/06/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:06

Juntada de documento
23/06/2025 14:59

Juntada de documento
23/06/2025 13:59

Conclusão
23/06/2025 13:59

Preventiva
23/06/2025 13:25

Juntada de documento
23/06/2025 13:25

Juntada de documento
23/06/2025 09:51

Juntada de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Às partes para ciência de todo o acrescido, bem como de todo processado, inclusive documentos juntados e mandados negativos. Às partes sobre ato ordinatório de fl. 992, bem como documentos juntados fls. 1011/1065, resposta de ofício 671(Mandados de Busca), e fl. 1067/1069 resposta de ofício 700 (Laudo da moto).
18/06/2025 12:08

Juntada de petição
17/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:40

Juntada de petição
16/06/2025 16:15

Juntada de petição
16/06/2025 12:18

Juntada de documento
16/06/2025 12:10

Expedição de documento
16/06/2025 12:09

Juntada de documento
16/06/2025 12:00

Expedição de documento
16/06/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 10:27

Juntada de documento
16/06/2025 10:23

Juntada de documento
12/06/2025 17:15

Juntada de petição
12/06/2025 16:23

Juntada de petição
12/06/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 11:58

Juntada de documento
12/06/2025 11:57

Juntada de documento
12/06/2025 11:57

Juntada de documento
12/06/2025 11:57

Juntada de documento
12/06/2025 11:57

Juntada de documento
12/06/2025 11:56

Juntada de documento
11/06/2025 15:34

Juntada de documento
11/06/2025 15:34

Juntada de documento
06/06/2025 15:20

Juntada de documento
06/06/2025 15:17

Desentranhada a petição
06/06/2025 15:08

Juntada de petição
06/06/2025 15:01

Juntada de documento
06/06/2025 15:01

Juntada de documento
06/06/2025 15:00

Juntada de documento
06/06/2025 15:00

Juntada de documento
06/06/2025 15:00

Juntada de documento
06/06/2025 15:00

Juntada de documento
06/06/2025 14:59

Juntada de documento
06/06/2025 14:58

Juntada de documento
06/06/2025 14:46

Expedição de documento
06/06/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 11:45

Conclusão
04/06/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 11:00

Juntada de documento
04/06/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 10:28

Expedição de documento
04/06/2025 10:23

Expedição de documento
03/06/2025 18:45

Juntada de petição
03/06/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:59

Apensamento
03/06/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:38

Expedição de documento
03/06/2025 17:30

Juntada de documento
03/06/2025 15:33

Outras Decisões
03/06/2025 15:33

Conclusão
28/05/2025 00:00

Intimação

Considerando a manifestação da 1ª DP às fls. 813, dê-se vista, COM URGÊNCIA, a 2ª DP para manifestação, na forma do artigo 422 do CPP./r/r/n/nDecorrido o prazo legal sem manifestação, certifique-se a ocorrência da preclusão e voltem conclusos.
23/05/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 16:01

Conclusão
22/05/2025 12:00

Juntada de petição
19/05/2025 12:52

Expedição de documento
29/04/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:03

Juntada de petição
14/04/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 18:04

Juntada de documento
12/04/2025 19:14

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:36

Remessa
23/02/2024 09:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/02/2024 09:51

Conclusão
23/02/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 15:37

Juntada de petição
08/02/2024 12:43

Juntada de petição
06/02/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 16:21

Juntada de petição
01/12/2023 05:49

Documento
01/12/2023 05:49

Documento
23/11/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 15:21

Conclusão
21/11/2023 15:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/11/2023 14:19

Juntada de petição
16/11/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 09:46

Juntada de petição
12/11/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 11:46

Proferida Sentença de Pronúncia
05/09/2023 11:46

Conclusão
04/09/2023 16:59

Juntada de petição
28/08/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 00:24

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 00:24

Conclusão
15/08/2023 15:48

Juntada de petição
07/08/2023 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 08:57

Juntada de petição
21/07/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:54

Despacho
17/07/2023 16:59

Juntada de documento
13/07/2023 11:33

Juntada de petição
11/07/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 18:22

Expedição de documento
11/07/2023 18:20

Juntada de documento
30/05/2023 12:07

Juntada de documento
30/05/2023 11:51

Decisão ou Despacho
29/05/2023 18:21

Audiência
29/05/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 15:25

Documento
25/05/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 17:12

Conclusão
25/05/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 16:05

Documento
25/05/2023 16:05

Documento
25/05/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 16:05

Documento
25/05/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 16:04

Documento
25/05/2023 16:04

Documento
11/05/2023 22:37

Juntada de petição
11/05/2023 11:26

Juntada de documento
10/05/2023 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 20:35

Expedição de documento
10/05/2023 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 20:13

Juntada de documento
10/05/2023 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 18:37

Audiência
04/04/2023 20:16

Outras Decisões
04/04/2023 20:16

Conclusão
08/03/2023 11:22

Juntada de petição
01/03/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 19:52

Juntada de petição
09/02/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/12/2022 01:38

Documento
16/12/2022 16:07

Juntada de petição
20/11/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 19:12

Juntada de petição
06/11/2022 17:09

Juntada de petição
26/09/2022 17:13

Expedição de documento
26/09/2022 16:54

Expedição de documento
26/09/2022 16:35

Retificação de Classe Processual
26/09/2022 16:28

Retificação de Classe Processual
26/09/2022 16:27

Expedição de documento
20/09/2022 10:13

Aditamento da denúncia
20/09/2022 10:13

Conclusão
03/08/2022 11:31

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 11:31

Conclusão
03/08/2022 11:31

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Execução / cumprimento de sentença • Arquivo

Pronúncia • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Pronúncia • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Pronúncia • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Pronúncia • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Pronúncia • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Pronúncia • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Pronúncia • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Pronúncia • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Pronúncia • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Pronúncia • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003999-73.2007.8.19.0207

Nilda Mello Granadeiro

Tania Mara Granadeiro de Oliveira

Advogado: Silverio Gomes da Fonseca Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/06/2007 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0016363-62.2021.8.19.0021

Alessandra Voigt da Silva

Wildson Soares da Silva

Advogado: Mauro Moreira de Sousa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/04/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0345575-57.2017.8.19.0001

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Gabriel Pereira de Oliveira

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/07/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0009962-57.2016.8.19.0042

Giovana Garcia Drumond

Perone Empresa de Pesquisa, Ensino e Cul...

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/04/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0195172-03.2022.8.19.0001

Marcelo Henrique Penna Forte Portes

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/07/2022 00:00

Exibir Processo