15/09/2025 00:55

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 12:06

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 15:59

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0809546-71.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCILEIDE MONTEIRO DA SILVA, MARCELI MONTEIRO DA SILVA, R.

G.

M.

D.

S.

REPRESENTANTE: MARCILEIDE MONTEIRO DA SILVA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Não sendo o caso de designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, §3º, CPC), passo ao saneamento do feito.

Rejeito a preliminar de ilegitimidadeativa, haja vista que pela teoria da asserção, aanálise das condições da ação deve ser feita abstratamente com base na narrativa do autor na petição inicial.

No presente caso, a questão de fato controvertida diz respeito à falha na prestação do serviço da parte ré.

Assim, sobre esta questão recairá a atividade probatória.

Com base no art. 373, do CPC, atribuo à parte ré o ônus da prova.

Isso porque a situação fática revela verossimilhança, sendo a parte autora hipossuficiente do ponto de vista probatório (art. 6°, VI, da lei n° 8078/90).

Tendo em vista o ponto controvertido acima fixado e a inversão do ônus da prova deferida, defiro o prazo adicional de 05 dias, para que a parte ré esclareça se tem interesse em outras provas, devendo, em caso positivo, especificá-las e justificá-las, sob pena de preclusão.

Caso a partes ré pretenda produzir prova documental suplementar, deverá juntá-la aos autos, no prazo de 05 dias, a contar da intimação desta decisão, sob pena de preclusão.

Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte autora, nos termos do artigo 437, § 1º, do CPC.

RIO DE JANEIRO, 10 de junho de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
16/06/2025 15:03

Juntada de Petição de ciência
16/06/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/06/2025 11:54

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 14:28

Expedição de Certidão.
17/03/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:08

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 12:53

Conclusos para despacho
12/02/2025 12:52

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:02

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 17:47

Juntada de Petição de ciência
07/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 10:56

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 15:18

Expedição de Certidão.
08/08/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:42

Juntada de Petição de contestação
24/04/2024 16:16

Juntada de Petição de ciência
24/04/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 00:07

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 08:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/04/2024 13:50

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 13:42

Desentranhado o documento
08/04/2024 13:42

Cancelada a movimentação processual
08/04/2024 13:41

Juntada de carta
28/03/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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