29/06/2025 02:29

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:29

Decorrido prazo de VIVIANE CORREA em 27/06/2025 23:59.
19/06/2025 00:53

Publicado Intimação em 18/06/2025.
19/06/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0822971-32.2023.8.19.0002 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MICHELE D ELIA RÉU: BANCO ITAÚ S/A Partes legítimas e bem representadas. À luz da teoria da asserção, não há questões preliminares a serem apreciadas.

Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento válido do processo.

Não vislumbro lei ou peculiaridade do caso concreto a justificar a atribuição do ônus da prova de forma diversa da prevista ordinariamente pelo art. 373, caput, I e II, do CPC.

ISTO POSTO, dou o feito por saneado.

O embargante requereu a realização de perícia contábil.

O embargado informou não ter provas a produzir.

Analisando a petição inicial, verifico que o embargante não alegou excesso de execução, e mesmo que tivesse alegado, não acostou a planilha do valor que entende devido.

O embargante somente alegou que a planilha de cálculo apresentada pelo exequente/embargado não preencheu os requisitos legais, pois os extratos acostados, além de unilaterais não comprovam o alegado.

Em caso de deferimento da perícia contábil, o perito nomeado se basearia nos extratos acostados pelo embargado, pois o embargante não juntou prova contrária.

Isto posto, indefiro a prova pericial requerida pelo embargante.

P.I.

Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença.

NITERÓI, 22 de maio de 2025.

RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS Juiz Titular
06/06/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 19:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/04/2025 12:55

Conclusos ao Juiz
05/12/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 00:21

Decorrido prazo de VIVIANE CORREA em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:34

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 12/11/2024 23:59.
25/10/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 15:57

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 27/05/2024.
26/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 12:40

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 12:40

Expedição de Certidão.
01/09/2023 00:14

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 31/08/2023 23:59.
23/08/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 12:25

Expedição de Certidão.
07/08/2023 18:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MICHELE D ELIA - CPF: *43.***.*95-04 (EMBARGANTE).
10/07/2023 19:01

Juntada de Petição de certidão
10/07/2023 12:17

Conclusos ao Juiz
07/07/2023 16:34

Expedição de Certidão.
06/07/2023 11:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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