03/09/2025 19:20

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 19:20

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:09

Expedição de Certidão.
09/07/2025 04:13

Decorrido prazo de CARLOS NERI NOGUEIRA DO NASCIMENTO em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:13

Decorrido prazo de ANDREZA SIQUEIRA GONZAGA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:13

Decorrido prazo de GESSILDO MONTEIRO DA SILVA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:13

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:13

Decorrido prazo de JONATHAN SILVA DO NASCIMENTO em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:13

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 08/07/2025 23:59.
24/06/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:14

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 01:14

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 01:14

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 01:14

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 01:14

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 01:14

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 01:42

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias DECISÃO Processo: 0820383-94.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GESSILDO MONTEIRO DA SILVA RÉU: BANCO SANTANDER S/A.

Inicialmente, rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, diante da ausência de provas capazes de afastar a presunção de miserabilidade da autora.

Analisando os autos, verifico que o valor atribuído pela parte autora está em consonância com os critérios legais, não havendo indícios de subavaliação ou superavaliação que justifiquem sua alteração.

Além disso, a parte impugnante não demonstrou de forma suficiente a inadequação do valor, limitando-se a alegações genéricas sem a devida comprovação do real montante econômico envolvido.

Portanto, afasto a impugnação ao valor da causa.A preliminar de inépcia da petição inicial não merece acolhida, a peça não contém qualquer dos vícios indicados no art. 330, § 1º, do CPC.

A inicial contém pedido e causa de pedir, os pedidos foram determinados, da narração dos fatos decorre logicamente a conclusão e não há pedidos incompatíveis entre si.

A preliminar de inépcia da petição inicial não merece acolhida, a peça não contém qualquer dos vícios indicados no art. 330, § 1º, do CPC.

A inicial contém pedido e causa de pedir, os pedidos foram determinados, da narração dos fatos decorre logicamente a conclusão e não há pedidos incompatíveis entre si.

Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir tendo em vista o princípio da inafastabilidade da jurisdição (arts. 5º, XXXV, da CRFB e 3º do CPC).

Ademais, restam evidentes a necessidade e a utilidade da prestação jurisdicional, sendo certo que a apresentação de contestação é prova da resistência quanto ao pedido inicial a legitimar o ajuizamento.

A tutela jurisdicional se afigura útil e necessária a solução do conflito de interesses ora instaurado.

Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento.

Presentes estão as condições da ação.

Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos.

Declaro-o saneado. À parte ré para se manifestar em 10 dias sobre a prova documental acostada aos autos.

Rio de janeiro, 15 de junho de 2025.

CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA Juiz Titular
16/06/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 20:58

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 20:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/05/2025 23:34

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 19:33

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 19:32

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:56

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
26/11/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 22:21

Conclusos para despacho
25/09/2024 22:20

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/08/2024 15:10

Expedição de Certidão.
08/07/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:10

Decorrido prazo de CARLOS NERI NOGUEIRA DO NASCIMENTO em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 00:01

Decorrido prazo de Banco Santander em 15/06/2024 09:27.
13/06/2024 23:28

Juntada de Petição de diligência
12/06/2024 17:06

Expedição de Mandado.
12/06/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:43

Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2024 09:21

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 09:21

Expedição de Certidão.
06/06/2024 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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