17/07/2025 02:53

Decorrido prazo de MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:53

Decorrido prazo de RODRIGO SALEMA DA SILVA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:53

Decorrido prazo de ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO em 16/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:28

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0829301-14.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAQUELINE BEZERRA HERDY ALEXANDRE RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Retifique-se a autuação, pois o assunto não se trata de acidente de trânsito, mas falha na prestação de serviços de telefonia cujos pedidos são de obrigação de fazer e indenizatório por dano moral.

Anote-se onde couber.

Presentes os pressupostos processuais, a legitimidade das partes e o interesse processual.

Sem preliminares a analisar, declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido, sobre os quais deverão ser produzidas as provas, o período de tempo sem o serviço de internet , se esse fato enseja indenização por danos morais, o seu cabimento bem como as suas extensões.

Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Deste modo, concedo à parte ré nova oportunidade para se manifestar em provas.

Defiro prova documental suplementar/superveniente a ambas as partes.

Venham documentos em dez dias, na forma do art. 435, do CPC/2015.

Com a juntada, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 436 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL HALBRITTER Juiz Titular
26/06/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0829301-14.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAQUELINE BEZERRA HERDY ALEXANDRE RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Retifique-se a autuação, pois o assunto não se trata de acidente de trânsito, mas falha na prestação de serviços de telefonia cujos pedidos são de obrigação de fazer e indenizatório por dano moral.

Anote-se onde couber.

Presentes os pressupostos processuais, a legitimidade das partes e o interesse processual.

Sem preliminares a analisar, declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido, sobre os quais deverão ser produzidas as provas, o período de tempo sem o serviço de internet , se esse fato enseja indenização por danos morais, o seu cabimento bem como as suas extensões.

Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Deste modo, concedo à parte ré nova oportunidade para se manifestar em provas.

Defiro prova documental suplementar/superveniente a ambas as partes.

Venham documentos em dez dias, na forma do art. 435, do CPC/2015.

Com a juntada, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 436 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL HALBRITTER Juiz Titular
12/06/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 20:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/06/2025 14:48

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 00:34

Decorrido prazo de MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:34

Decorrido prazo de RODRIGO SALEMA DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:34

Decorrido prazo de ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:04

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
24/02/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 08:09

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 18:37

Conclusos para despacho
20/02/2025 18:37

Expedição de Certidão.
11/10/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 00:05

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 10:50

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 00:13

Decorrido prazo de RODRIGO SALEMA DA SILVA em 22/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:47

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/08/2024 23:59.
13/08/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 18:12

Juntada de Petição de diligência
05/08/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 16:48

Expedição de Mandado.
01/08/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JAQUELINE BEZERRA HERDY ALEXANDRE - CPF: *76.***.*86-21 (AUTOR).
29/07/2024 14:19

Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2024 11:51

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 11:51

Expedição de Certidão.
09/04/2024 00:13

Decorrido prazo de RODRIGO SALEMA DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
25/03/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 13:24

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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