23/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 22/09/2025.
23/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
18/09/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 15:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/09/2025 15:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/09/2025 00:40

Decorrido prazo de ATUAL CLUBE DE BENEFICIOS em 17/09/2025 23:59.
27/08/2025 09:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU Rua Dalmo Coelho Gomes, nº 01, Betel, Edifício do Fórum - CEP: 28682-350 Telefone: (21) 2649-9213 / e-mail: [email protected] Processo eletrônico - Sistema PJe | Processo: 0800174-95.2024.8.19.0012 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERTO CARLOS DA SILVA LIMA RÉU: ATUAL CLUBE DE BENEFICIOS CERTIDÃO CERTIFICO que a r. sentença proferida neste processo transitou em julgado no dia 11/07/2025.

Cachoeiras de Macacu, 25 de agosto de 2025.

MARLY FARIA [ assinado eletronicamente ]
25/08/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:03

Expedição de Certidão.
18/06/2025 01:15

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cachoeiras de Macacu 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu RUA DALMO COELHO GOMES, 1, 2º Andar, Betel, CACHOEIRAS DE MACACU - RJ - CEP: 28692-448 SENTENÇA Processo: 0800174-95.2024.8.19.0012 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERTO CARLOS DA SILVA LIMA RÉU: ATUAL CLUBE DE BENEFICIOS Trata-se de embargos de declaração em que o embargante busca sustentar questões atinentes à contestação em sede de embargos por não recebimento da citação no setor jurídico da empresa.

Embora tempestivos, os embargos não merecem ser admitidos, haja vista que não devidamente demonstrado o seu cabimento como previsto no art. 1.022 e seus incisos do CPC, pois não logrou o recorrente demonstrar a omissão, a contradição, a obscuridade ou erro material em que fundamenta seu recurso.

Por via transversa e sem mesmo apontar qualquer nulidade no ato citatório, apresenta matéria relativa à contestação fulminada pela preclusão.

Como certificado em ID. 162802724, o prazo da defesa decorreu in albis, devido a citação positiva de ID. 149406244, como consta naquele AR postal.

Nenhum fundamento jurídico é apresentado como capaz de invalidar o ato citatório.

Defende a recorrente meramente questões burocráticas e organizacionais da empresa sem correlação jurídica efetivamente com a citação.

Assim, não se vislumbra no caso qualquer vício a ser sanado, constatando-se que o real intento do recorrente é ver reformado o conteúdo decisório, o que deverá ser buscado através da via recursal própria.

Portanto, DEIXO DE CONHECER os embargos de declaração opostos, uma vez que não configurada a hipótese de cabimento suscitada pelo recorrente.

Intime-se.

Cumpram-se integralmente as determinações já exaradas.

CACHOEIRAS DE MACACU, 16 de junho de 2025.

RODRIGO LEAL MANHAES DE SA Juiz Titular
16/06/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/06/2025 16:40

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 16:40

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:41

Juntada de Petição de contra-razões
27/03/2025 23:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:48

Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2025 16:09

Conclusos para julgamento
19/12/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:57

Expedição de Certidão.
11/10/2024 13:05

Expedição de Informações.
13/09/2024 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2024 12:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROBERTO CARLOS DA SILVA LIMA - CPF: *13.***.*21-78 (AUTOR).
13/09/2024 12:07

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:02

em cooperação judiciária
05/07/2024 13:42

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 18:32

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 18:32

Expedição de Certidão.
29/01/2024 18:55

Distribuído por sorteio
29/01/2024 18:54

Juntada de Petição de outros anexos
29/01/2024 18:54

Juntada de Petição de outros anexos
29/01/2024 18:54

Juntada de Petição de outros anexos
29/01/2024 18:53

Juntada de Petição de outros anexos
29/01/2024 18:53

Juntada de Petição de outros anexos
29/01/2024 18:53

Juntada de Petição de comprovante de residência
29/01/2024 18:53

Juntada de Petição de outros documentos
29/01/2024 18:53

Juntada de Petição de documento de identificação
29/01/2024 18:53

Juntada de Petição de procuração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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