16/06/2025 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
06/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 15:05

Juntada de Petição de ciência
04/06/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/06/2025 11:44

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 11:43

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 13:42

Juntada de Petição de ciência
17/04/2025 15:49

Juntada de Petição de apelação
16/04/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 18:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/04/2025 18:29

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
07/04/2025 16:10

Conclusos para julgamento
07/04/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 16:01

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:00

Expedição de Certidão.
12/11/2024 01:19

Decorrido prazo de ALEXANDER LEONARDO MEDERO ALVELA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:19

Decorrido prazo de FABIOLA SANTORO GARCIA em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:05

Decorrido prazo de FABIOLA SANTORO GARCIA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:05

Decorrido prazo de ALEXANDER LEONARDO MEDERO ALVELA em 06/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
30/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 22:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/10/2024 11:37

Juntada de Petição de ciência
25/10/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:38

Expedição de Certidão.
25/10/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:33

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
25/10/2024 17:32

Juntada de carta
25/10/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:14

Julgado procedente o pedido
15/09/2024 00:02

Decorrido prazo de ALEXANDER LEONARDO MEDERO ALVELA em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 00:02

Decorrido prazo de FABIOLA SANTORO GARCIA em 13/09/2024 23:59.
12/09/2024 15:37

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 00:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:07

Decorrido prazo de JOSELITO DE ANDRADE FREITA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:07

Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:07

Decorrido prazo de SIMONE CLAUDINO FREITA em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:39

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/09/2024 14:30 2ª Vara da Comarca de Saquarema.
05/09/2024 15:39

Juntada de Ata da Audiência
30/08/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 12:21

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:54

Juntada de Petição de ciência
27/08/2024 16:42

Juntada de carta
27/08/2024 16:22

Juntada de carta
27/08/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:40

Juntada de carta
27/08/2024 13:35

Juntada de carta
27/08/2024 13:30

Juntada de carta
27/08/2024 13:11

Expedição de Ofício.
27/08/2024 12:48

Juntada de carta
27/08/2024 12:40

Juntada de carta
27/08/2024 12:37

Juntada de carta
27/08/2024 12:35

Juntada de carta
27/08/2024 12:22

Juntada de carta
27/08/2024 12:19

Juntada de carta
26/08/2024 17:09

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/09/2024 14:30 2ª Vara da Comarca de Saquarema.
26/08/2024 17:07

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
26/08/2024 17:07

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/08/2024 14:30 2ª Vara da Comarca de Saquarema.
26/08/2024 17:07

Juntada de Ata da Audiência
23/08/2024 23:33

Juntada de Petição de diligência
23/08/2024 23:31

Juntada de Petição de diligência
23/08/2024 23:30

Juntada de Petição de diligência
23/08/2024 23:29

Juntada de Petição de diligência
23/08/2024 16:14

Juntada de Petição de diligência
23/08/2024 11:38

Juntada de Petição de diligência
22/08/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 13:17

Juntada de Petição de diligência
22/08/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:55

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:51

Juntada de carta
20/08/2024 00:49

Decorrido prazo de ALEXANDER LEONARDO MEDERO ALVELA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:49

Decorrido prazo de FABIOLA SANTORO GARCIA em 19/08/2024 23:59.
05/08/2024 18:51

Juntada de Petição de ciência
05/08/2024 12:00

Expedição de Mandado.
05/08/2024 11:57

Expedição de Mandado.
05/08/2024 11:53

Expedição de Mandado.
05/08/2024 11:48

Expedição de Mandado.
05/08/2024 11:44

Expedição de Mandado.
05/08/2024 11:39

Expedição de Mandado.
05/08/2024 11:35

Expedição de Mandado.
05/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 17:31

Juntada de carta
02/08/2024 17:10

Expedição de Ofício.
02/08/2024 15:02

Expedição de Ofício.
02/08/2024 15:01

Juntada de carta
02/08/2024 14:55

Juntada de carta
02/08/2024 14:52

Juntada de carta
02/08/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:11

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/08/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 16:05

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/08/2024 14:30 2ª Vara da Comarca de Saquarema.
25/06/2024 00:34

Decorrido prazo de FABIOLA SANTORO GARCIA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:34

Decorrido prazo de ALEXANDER LEONARDO MEDERO ALVELA em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 15:48

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 21:33

Juntada de Petição de diligência
17/06/2024 21:28

Juntada de Petição de diligência
17/06/2024 09:52

Juntada de Petição de diligência
17/06/2024 09:49

Juntada de Petição de diligência
14/06/2024 11:51

Juntada de Petição de diligência
06/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 12:14

Expedição de Certidão.
05/06/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 12:02

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 19:05

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 18/06/2024 15:30 2ª Vara da Comarca de Saquarema.
04/06/2024 18:56

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 17:17

Juntada de carta
03/06/2024 17:06

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/06/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2024 00:10

Decorrido prazo de ROBSON PORTELA DE AGUIAR em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:13

Decorrido prazo de FABIOLA SANTORO GARCIA em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 18:54

Juntada de Petição de diligência
28/05/2024 17:34

Juntada de Petição de diligência
28/05/2024 13:55

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 13:54

Juntada de carta
28/05/2024 00:44

Decorrido prazo de FABIOLA SANTORO GARCIA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:03

Juntada de Petição de diligência
27/05/2024 22:27

Juntada de Petição de diligência
26/05/2024 17:37

Juntada de Petição de diligência
23/05/2024 00:28

Decorrido prazo de ALEXANDER LEONARDO MEDERO ALVELA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:37

Decorrido prazo de ALEXANDER LEONARDO MEDERO ALVELA em 21/05/2024 23:59.
20/05/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 16:22

Juntada de Petição de diligência
15/05/2024 16:21

Juntada de Petição de diligência
14/05/2024 11:39

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:57

Juntada de Petição de diligência
14/05/2024 10:44

Juntada de Petição de diligência
14/05/2024 10:33

Juntada de Petição de ciência
14/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 17:47

Expedição de Ofício.
13/05/2024 15:45

Expedição de Mandado.
13/05/2024 15:38

Expedição de Mandado.
13/05/2024 15:32

Expedição de Mandado.
13/05/2024 15:27

Expedição de Mandado.
13/05/2024 15:23

Expedição de Mandado.
13/05/2024 15:18

Expedição de Mandado.
13/05/2024 15:12

Expedição de Mandado.
13/05/2024 15:08

Expedição de Mandado.
13/05/2024 14:49

Juntada de carta
13/05/2024 14:45

Juntada de carta
13/05/2024 14:36

Expedição de Ofício.
13/05/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:31

Juntada de carta
13/05/2024 14:29

Expedição de Ofício.
13/05/2024 13:46

Juntada de carta
13/05/2024 00:05

Publicado Intimação em 13/05/2024.
12/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:48

Concedida a Medida Liminar
10/05/2024 15:23

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 18/06/2024 15:30 2ª Vara da Comarca de Saquarema.
10/05/2024 13:53

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 11:53

Expedição de Ofício.
09/05/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 15:12

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 16:29

Juntada de Petição de diligência
08/05/2024 15:26

Juntada de Petição de diligência
08/05/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 12:06

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 00:15

Decorrido prazo de FABIOLA SANTORO GARCIA em 29/04/2024 23:59.
17/04/2024 22:47

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 16:25

Juntada de carta
11/04/2024 14:23

Juntada de carta
11/04/2024 13:15

Juntada de carta
11/04/2024 13:05

Expedição de Ofício.
11/04/2024 12:50

Expedição de Mandado.
11/04/2024 12:28

Expedição de Mandado.
11/04/2024 12:23

Expedição de Mandado.
11/04/2024 12:13

Expedição de Mandado.
10/04/2024 20:34

Juntada de Petição de diligência
10/04/2024 20:09

Juntada de Petição de diligência
10/04/2024 20:05

Juntada de Petição de diligência
10/04/2024 19:54

Juntada de Petição de diligência
10/04/2024 14:27

Expedição de Mandado.
10/04/2024 14:09

Juntada de Petição de ciência
10/04/2024 13:21

Expedição de Mandado.
10/04/2024 13:13

Expedição de Mandado.
10/04/2024 13:02

Expedição de Mandado.
10/04/2024 12:44

Expedição de Mandado.
10/04/2024 12:33

Expedição de Mandado.
10/04/2024 12:16

Expedição de Mandado.
10/04/2024 11:49

Expedição de Mandado.
10/04/2024 11:33

Expedição de Certidão.
10/04/2024 10:32

Expedição de Ofício.
10/04/2024 00:36

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:04

Expedição de Ofício.
09/04/2024 16:53

Juntada de carta
09/04/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:45

Mantida a prisão preventida
08/04/2024 17:37

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/06/2024 14:30 2ª Vara da Comarca de Saquarema.
08/04/2024 15:39

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:04

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 20:44

Juntada de Petição de diligência
27/03/2024 15:55

Expedição de Mandado.
26/03/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 15:50

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:27

Expedição de Certidão.
13/03/2024 00:08

Decorrido prazo de EMERSON PORTELA CLAUDINO em 12/03/2024 23:59.
26/02/2024 16:25

Juntada de Petição de diligência
25/02/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 13:32

Expedição de Mandado.
23/02/2024 12:55

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/02/2024 15:04

Recebida a denúncia contra EMERSON PORTELA CLAUDINO - CPF: *53.***.*89-14 (FLAGRANTEADO)
19/02/2024 16:40

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 23:28

Conclusos ao Juiz
09/11/2023 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/11/2023 16:07

Expedição de Certidão.
08/11/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:03

Declarada incompetência
06/11/2023 17:28

Conclusos ao Juiz
06/11/2023 15:35

Juntada de petição
06/11/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 12:52

Recebidos os autos
06/11/2023 12:52

Remetidos os Autos (cumpridos) para 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital
04/11/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
04/11/2023 11:58

Expedição de Mandado de Prisão.
03/11/2023 18:44

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
03/11/2023 18:44

Audiência Custódia realizada para 03/11/2023 13:11 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
03/11/2023 18:44

Juntada de Ata da Audiência
02/11/2023 21:43

Audiência Custódia designada para 03/11/2023 13:11 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
01/11/2023 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
01/11/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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