21/08/2025 13:18

Juntada de Petição de ciência
14/08/2025 01:37

Publicado Intimação em 13/08/2025.
14/08/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
10/08/2025 22:40

Expedição de Outros documentos.
10/08/2025 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2025 22:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/08/2025 17:43

Conclusos ao Juiz
22/06/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DESPACHO Processo: 0810597-86.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAROLINA ANTUNES DIAS DARGAM RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Considerando-se que o ATO EXECUTIVO TJ nº203/2024 se refere à adoção do sistema eproc nas competências de Dívida Ativa Estadual, Dívida Ativa Municipal e Dívida Ativa Federal em determinados órgãos e o aludido art 1º, §2º menciona exclusivamente petições iniciais protocolizadas em sistema diverso e que sejam dirigidas a órgão jurisdicional no qual já tenha havido a implantação do eproc, não especificando hipótese de declínio de competência, diligencie a Serventia para adoção do meio administrativo apto a tornar efetiva a decisão do ID 190451648.

RIO DE JANEIRO, 10 de junho de 2025.

DAIANE EBERTS Juiz Substituto
12/06/2025 19:52

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 19:52

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 15:04

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 11:00

Juntada de Petição de ciência
09/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:46

Declarada incompetência
07/05/2025 13:24

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 08:05

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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