02/09/2025 14:03

Juntada de Petição de contestação
28/08/2025 02:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/08/2025 23:59.
11/08/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:50

Publicado Despacho em 05/08/2025.
05/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 22:19

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 18:13

Expedição de Certidão.
01/08/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 17:58

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2025 23:59.
01/07/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:27

Publicado Despacho em 24/06/2025.
29/06/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
25/06/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0879190-97.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS FILHO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1 – Anote-se o benefício da Gratuidade de Justiça, que, in casu, decorre da Lei (art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91 c/c art. 170 parágrafo único, Decreto nº 611/92). 2 - Na forma do art. 129-A, I, da Lei 8.213/91, ao autor para emendar sua inicial, indicando: a) descrição clara da doença e das limitações que ela impõe; b) indicação da atividade para a qual o autor alega estar incapacitado; c) possíveis inconsistências da avaliação médico-pericial discutida; e d) declaração quanto à existência de ação judicial anterior com o objeto de que trata este artigo, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso. 3 - Na forma do art. 129-A, II, da Lei 8.213/91, ao autor para emendar sua inicial, trazendo os seguintes documentos: a) comprovante de indeferimento do benefício ou de sua não prorrogação, quando for o caso, pela administração pública; b) comprovante da ocorrência do acidente de qualquer natureza ou do acidente do trabalho, sempre que houver um acidente apontado como causa da incapacidade; c) documentação médica de que dispuser relativa à doença alegada como a causa da incapacidade discutida na via administrativa.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
18/06/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:01

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 11:35

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 11:35

Expedição de Certidão.
16/06/2025 22:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0830665-97.2024.8.19.0202

Glaucia Felix Melo

Banco Original S A

Advogado: Arany Maria Scarpellini Priolli L Apicci...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/12/2024 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0800918-67.2025.8.19.0073

Thiago Nogueira Rodrigues

Amazon Servicos de Varejo do Brasil LTDA...

Advogado: Marcio Soares Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/04/2025 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0801991-80.2022.8.19.0202

Brasrio Comercial e Logistica Eireli

Ehsantos Construcoes e Reformas LTDA

Advogado: Jose Carlos Guidolin

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/02/2022 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0810810-74.2025.8.19.0210

Ronald Pacheco

Lydia Plaza Pacheco

Advogado: Cristiane Viana Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/05/2025 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0020400-40.2019.8.19.0042

Pedro Francisco Bento Filho

Municipio de Petropolis

Advogado: Rodrigo Teixeira Beligolli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/08/2019 00:00

Exibir Processo