31/01/2025 13:43

Juntada de carta
30/01/2025 20:55

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 20:55

Baixa Definitiva
07/01/2025 17:07

Juntada de petição
18/12/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 09:04

Expedição de Certidão.
12/12/2024 09:04

Transitado em Julgado em 12/12/2024
10/12/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de NEUZA MARIA RIBEIRO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 04/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:17

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 14:40

Conclusos para despacho
18/11/2024 14:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 SENTENÇA Processo: 0819829-24.2024.8.19.0054 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NEUZA MARIA RIBEIRO RÉU: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9099/95.

Decido.

HOMOLOGO, por sentença, o projeto elaborado pelo Juiz Leigo, com fulcro no artigo 40, da Lei 9099/95.

P.I.

Ficam cientes as partes que, de acordo com o Enunciado 11.9.2 do Aviso Conjunto TJ Nº 17/2023 "Conta-se o prazo recursal a partir da data designada para a leitura da sentença, se esta vier tempestivamente aos autos, o que será obrigatoriamente certificado pelo Escrivão; computar-se-ão os prazos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento." Assim, nova intimação por meio eletrônico ou por publicação no DJERJ, que não tem o condão de prorrogar o "dies a quo" para a interposição de recurso.

Certificado o trânsito em julgado, havendo pagamento voluntário de obrigação de pagar quantia certa através de depósito judicial, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 05 dias.

Concordando a parte autora com o depósito judicial, expeça-se o mandado de pagamento, independente de nova conclusão.

Entretanto, fica ciente a parte que para agilizar a expedição de mandado de pagamento deve: 1) observar quanto a regular juntada dos seus documentos obrigatórios na inicial (identidade e CPF), de forma legível e com assinatura semelhante a da procuração, quando assinada fisicamente.

Em caso de procuração com assinatura eletrônica ou digital, a regularidade da identificação da parte.

Sendo o autor impedido para assinar, observar o cumprimento do art. 595, do CC. 2) verificar quanto a efetiva outorga de poderes especiais para dar quitação e receber valores decorrentes de depósito judicial; 3)peticionar nos autos prestando as informações necessárias para a transferência bancária, tais como: nome do banco; quem é o titular da conta; se se trata de conta corrente ou conta poupança; número da agência; número do CPF do titular.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

SÃO JOÃO DE MERITI, 24 de outubro de 2024.

PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA Juiz Titular
14/11/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/10/2024 19:48

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 19:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
23/10/2024 19:48

Juntada de Projeto de sentença
23/10/2024 19:48

Recebidos os autos
14/10/2024 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PRISCILLA PATRICIA VALDES
14/10/2024 11:15

Audiência Conciliação realizada para 14/10/2024 11:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
14/10/2024 11:15

Juntada de Ata da Audiência
14/10/2024 07:11

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 17:37

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 16:14

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2024 12:57

Audiência Conciliação designada para 14/10/2024 11:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
20/08/2024 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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