TJRJ - 0807768-33.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital Iii Jui Esp Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 12:43
Juntada de Petição de contra-razões
-
27/08/2025 06:41
Juntada de Petição de petição
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26/08/2025 01:00
Publicado Intimação em 26/08/2025.
-
26/08/2025 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
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22/08/2025 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2025 17:52
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
22/08/2025 10:26
Conclusos ao Juiz
-
22/08/2025 10:26
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 00:15
Publicado Intimação em 10/06/2025.
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10/06/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
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09/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0807768-33.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANDRE LUIZ DA ROCHA FERNANDES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
De acordocom o Enunciado 80, doFONAJE, "O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação – XII Encontro Maceió-AL)".
Assim, intime-se a parte autora para comprovar a alegada hipossuficiência, juntando aos autos cópia das 03 últimas declarações de renda à SRF ou 03 últimos contracheques, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, voltando em seguida para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.
RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.
CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular -
06/06/2025 15:40
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 15:40
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2025 15:02
Conclusos ao Juiz
-
08/04/2025 15:02
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 17:22
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 12:41
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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11/03/2025 19:11
Conclusos para julgamento
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11/03/2025 19:11
Projeto de Sentença - Extinto os autos em razão de perda de objeto
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11/03/2025 19:11
Juntada de Projeto de sentença
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11/03/2025 19:11
Recebidos os autos
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24/02/2025 14:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOZI DE MELO CAMPOS LACOPO
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29/10/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 15:41
Não conhecidos os embargos de declaração
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15/10/2024 15:06
Conclusos ao Juiz
-
15/10/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2024 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2024 15:45
Conclusos ao Juiz
-
23/08/2024 15:44
Expedição de Certidão.
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23/07/2024 16:58
Juntada de Petição de petição
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23/07/2024 01:47
Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 22/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 01:45
Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 22/07/2024 23:59.
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15/07/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 13:35
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2024 10:55
Juntada de Petição de petição
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05/07/2024 14:22
Conclusos ao Juiz
-
05/07/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 14:21
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2024 14:20
Expedição de Certidão.
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25/06/2024 11:53
Juntada de Petição de contestação
-
14/06/2024 13:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
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10/06/2024 10:25
Expedição de Certidão.
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07/06/2024 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 16:53
Juntada de Petição de petição
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05/03/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 13:04
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2024 15:31
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2024 17:17
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2024 10:04
Conclusos ao Juiz
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19/11/2023 00:11
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA ROCHA FERNANDES em 17/11/2023 23:59.
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19/11/2023 00:11
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA ROCHA FERNANDES em 17/11/2023 23:59.
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08/11/2023 14:32
Juntada de Petição de petição
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31/10/2023 15:38
Juntada de Petição de petição
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31/10/2023 15:37
Juntada de Petição de petição
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30/10/2023 13:02
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 13:01
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 13:00
Expedição de Certidão.
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18/03/2023 00:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 17/03/2023 23:59.
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18/03/2023 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/03/2023 23:59.
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16/02/2023 09:46
Juntada de Petição de contestação
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14/02/2023 20:03
Juntada de Petição de petição
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01/02/2023 12:11
Juntada de Petição de petição
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27/01/2023 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2023 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2023 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2023 02:01
Concedida a Antecipação de tutela
-
26/01/2023 14:58
Conclusos ao Juiz
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26/01/2023 14:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/01/2023 14:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/01/2023 14:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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