17/07/2025 02:40

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 16/07/2025 23:59.
30/06/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 17:02

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0828525-81.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JACIRA FERREIRA LIMA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1.

Defiro gratuidade de justiça, na forma do que dispõe o artigo 98 do CPC. 2.

Cite-se e intime-se a parte ré, observando-se o disposto nos artigos 246 e 270 do CPC, fazendo-se constar: (a) que o termo inicial do prazo de 15 dias úteis para apresentação da contestação será contado em conformidade com o artigo 231 ou 335, inciso I do CPC, conforme o caso; (b) os requisitos obrigatórios da contestação, sob pena de revelia (artigo 344 do CPC), em conformidade com o artigo 336 e 337 do CPC, em especial as provas que pretende produzir especificadamente e, no que toca aos documentos, as regras dos artigos 320 e 434 do CPC; (c) a necessidade de comprovar, em razão do pedido de gratuidade de justiça, a insuficiência de recursos para pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do que dispõe o artigo 5º, inciso LXXIV da CR c/c artigo 1º do CPC; (d) a adequação da procuração a norma do artigo 105 do CPC; (e) a regra do artigo 246, parágrafo 1º e 437 do CPC; (f) a advertência de que a faculdade prevista no art. 340 do CPC é aplicável exclusivamente aos processos físicos, tendo em vista a facilidade de acesso ao processo eletrônico; nesse caso, deverá a parte, em atendimento ao caput do artigo citado, comunicar eletronicamente a este Juízo a protocolização da contestação no foro de seu domicílio, observado o prazo da contestação, sob pena incidência dos efeitos da revelia (Enunciado n. 36 CEDES do E.

TJERJ); (g) por fim, cuidando-se a parte de advogado em causa própria, a regra do artigo 106 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
06/06/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JACIRA FERREIRA LIMA - CPF: *33.***.*78-00 (AUTOR).
06/06/2025 12:22

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 22:36

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:57

Decorrido prazo de TIAGO HENRIQUE SANTOS SILVA em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:29

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:00

Outras Decisões
10/01/2025 11:30

Conclusos para decisão
07/01/2025 12:59

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:06

Decorrido prazo de TIAGO HENRIQUE SANTOS SILVA em 24/09/2024 23:59.
29/08/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:55

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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