03/07/2025 15:27

Documento
18/06/2025 18:03

Documento
16/06/2025 17:08

Confirmada
16/06/2025 17:06

Documento
30/05/2025 00:05

Publicação
28/05/2025 15:20

Confirmada
28/05/2025 11:30

Mero expediente
22/05/2025 14:11

Conclusão
06/03/2025 12:03

Documento
28/01/2025 17:58

Documento
28/01/2025 17:57

Documento
28/01/2025 10:14

Confirmada
28/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 15:07

Documento
24/01/2025 11:42

Conclusão
23/01/2025 00:00

Não-Provimento
16/12/2024 09:51

Inclusão em pauta
12/12/2024 00:00

Adiado
28/11/2024 05:32

Confirmada
28/11/2024 00:05

Publicação
27/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE, PRESIDENTE DA(O) 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO DIA 12/12/2024, quinta-feira , A PARTIR DE 00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO Nº 12/2020.

PRAZO FINAL PARA PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA PELOS ADVOGADOS: 09/12/2024, ATÉ 23 HORAS 59 MINUTOS.

VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES: 10 a 12/12/2024.

NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NÃO HÁ LINK DE ACESSO E NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL.

ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS DESEMBARGADORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO TJRJ (ABA CONSULTAS/ ENDEREÇOS E TELEFONES/ ÓRGÃOS JULGADORES), INFORMANDO A DATA DA SESSÃO.142.

APELAÇÃO 0865609-20.2022.8.19.0001 Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0865609-20.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00755465 APELANTE: CABB ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: GILMAR BRUNIZIO OAB/RJ-149401 ADVOGADO: ANNE LAGO VIANNA OAB/RJ-154072 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: DE SA SERVICOS LTDA ADVOGADO: HUGO THIENGO KREISCHER OAB/RJ-181860 Relator: DES.

CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA Funciona: Ministério Público
26/11/2024 13:07

Inclusão em pauta
13/11/2024 14:39

Confirmada
13/11/2024 00:05

Publicação
11/11/2024 08:11

Decisão
04/10/2024 12:42

Documento
10/09/2024 12:38

Conclusão
30/08/2024 16:32

Confirmada
28/08/2024 00:05

Publicação
26/08/2024 20:22

Mero expediente
26/08/2024 11:10

Conclusão
26/08/2024 11:00

Distribuição
24/08/2024 15:03

Remessa
24/08/2024 14:49

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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