08/09/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
06/09/2025 02:20

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO MORAES MONTEIRO DE CASTRO em 05/09/2025 23:59.
01/09/2025 18:23

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
29/08/2025 02:59

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 01:22

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2025 14:32

Conclusos ao Juiz
24/08/2025 14:32

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0813594-73.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREIA MARIA DOS REIS RÉU: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, BELEZA RENOVADA COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA Homologo a desistência do recurso.

No entanto, a interposição do Recurso Inominado nos Juizados Especiais é o fato gerador a ensejar a cobrança de custas.

Assim, em cumprimento ao disposto nas Resoluções Conjuntas TJ/CGJ nº 01/2015 e 01/2017, no Aviso CGJ nº 633/2017, bem como no enunciado nº 24 do Aviso TJ nº 57/2010 e art. 2º, § 2º do Provimento CGJ nº 80/2011, intime-se a parte recorrente para recolhimento das custas devidas no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.

Certifique-se o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de dez dias, não havendo manifestação e nem custas pendentes, dê-se baixa e se arquivem.

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
16/06/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:44

Homologada a Desistência do Recurso
15/06/2025 14:21

Conclusos ao Juiz
15/06/2025 14:21

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 06:22

Conclusos para despacho
30/11/2024 03:06

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO MORAES MONTEIRO DE CASTRO em 29/11/2024 23:59.
21/11/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 07:57

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 17:41

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 17:40

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:32

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:32

Decorrido prazo de BELEZA RENOVADA COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 12:26

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:26

Juntada de Petição de recurso inominado
27/08/2024 00:34

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 11:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/08/2024 11:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/08/2024 14:26

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 14:25

Juntada de Projeto de sentença
19/08/2024 14:25

Recebidos os autos
18/07/2024 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANNA NESTI LOPES
18/07/2024 14:50

Audiência Conciliação realizada para 18/07/2024 14:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
18/07/2024 14:50

Juntada de Ata da Audiência
18/07/2024 12:56

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 07:33

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 17:59

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 10:54

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 10:30

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/06/2024 14:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
30/04/2024 19:06

Juntada de Petição de ciência
30/04/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:17

Decisão Interlocutória de Mérito
30/04/2024 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 12:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2024 12:34

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 12:33

Audiência Conciliação designada para 18/07/2024 14:30 18 Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
30/04/2024 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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