05/08/2025 09:04

Expedição de Mandado.
31/07/2025 10:59

Juntada de Petição de ciência
30/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 18:23

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 22:32

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itatiaia Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia Rua São José, 210, Centro, ITATIAIA - RJ - CEP: 27580-001 INTIMAÇÃO VIA DJERJ Processo: 0800424-18.2024.8.19.0081 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: [CLAUDECYR RAMOS PEREIRA] REU: [PAGBANK PARTICIPACOES LTDA, PAGSEGURO INTERNET S.A.] Intimação enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): Destinatário: 323 - CLAUDECYR RAMOS PEREIRA Ao Autor, sobre petição id 207804455.

ITATIAIA, 11 de julho de 2025.
11/07/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 18:07

Juntada de Petição de ciência
03/07/2025 02:02

Decorrido prazo de CLAUDECYR RAMOS PEREIRA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:02

Decorrido prazo de PAGBANK PARTICIPACOES LTDA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:02

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 02:02

Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025 02:02

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 02/07/2025 23:59.
18/06/2025 14:01

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itatiaia Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia Rua São José, 210, Centro, ITATIAIA - RJ - CEP: 27580-001 SENTENÇA Processo: 0800424-18.2024.8.19.0081 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDECYR RAMOS PEREIRA RÉU: PAGBANK PARTICIPACOES LTDA, PAGSEGURO INTERNET S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Intimem-se as partes.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias corridos, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos até o 5º dia após o término do referido prazo.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

ITATIAIA, data da assinatura digital.

FERNANDO LUCCHINI PONTES NOGUEIRA Juiz Titular
12/06/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 19:35

Homologada a Transação
20/05/2025 16:55

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 16:55

Juntada de Projeto de sentença
20/05/2025 16:55

Recebidos os autos
16/04/2025 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
16/04/2025 11:00

Expedição de Certidão.
15/04/2025 20:53

Juntada de Petição de ciência
11/04/2025 00:33

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 16:05

Conclusos para despacho
07/10/2024 10:57

Expedição de Certidão.
04/10/2024 08:59

Recebidos os autos
01/10/2024 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
01/10/2024 14:43

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:43

Cancelada a movimentação processual
01/10/2024 10:07

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:07

Cancelada a movimentação processual
01/10/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:18

Recebidos os autos
01/08/2024 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
30/07/2024 15:40

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
29/06/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 12:48

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 12:48

Audiência Conciliação realizada para 19/06/2024 15:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia.
21/06/2024 12:48

Juntada de Ata da Audiência
18/06/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 22:22

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 00:45

Publicado Intimação em 02/04/2024.
02/04/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
28/03/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 15:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2024 13:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2024 13:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2024 13:09

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 13:09

Audiência Conciliação designada para 19/06/2024 15:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia.
20/03/2024 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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