07/08/2025 00:39

Decorrido prazo de DAMARES DE ANDRADE em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:39

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 23:31

Juntada de Petição de contestação
21/07/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:50

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 17/07/2025 06:00.
17/07/2025 01:08

Publicado Citação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
17/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 11:55

Juntada de Petição de diligência
14/07/2025 16:50

Expedição de Mandado.
14/07/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 01:15

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0804128-03.2025.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AVANILDA DA SILVA LEAO RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A DECISÃO Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

A concessão da tutela provisória de urgência demanda a satisfação cumulativa dos pressupostos estabelecidos no artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC).

Nesse sentido, é imprescindível que estejam presentes elementos que demonstrem tanto a probabilidade do direito quanto o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A documentação acostada possui elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito do autor, pois a parte autora comprova nos autos a necessidade de regularização do seu cadastro perante a empresa ré.

Ademais, a parte autora afirma cobrança indevida de duas economias, alegando, portanto cobrança em dobro.

Logo, com base em juízo de probabilidade formado no exercício de cognição sumária, considero provável a existência do direito materialafirmado pelademandante (artigo300, caput, CPC).

A situação de fato exposta na petição inicialimporta, por seu turno, em virtude da demora natural do processo, perigo de dano iminente, gravee de difícil ou impossível reparação para o direito material afirmado (artigo300, caput, CPC).

Assim, diante da presença dos requisitos exigidos, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada,para determinar à réque se abstenha-se de interromper o serviço de fornecimento de água aoimóvel da autoracom fundamento no débito contestado no processo, sob pena de multa diária, sem prejuízo, em caso de descumprimento desta decisão,de renovação e majoração(artigo 537, § 1º, I,CPC), e da aplicação das demais sanções cabíveis; Considerando que, estatisticamente, os acordos iniciais em demandas como a presente são mínimos; considerando que é dever do Juiz zelar pela celeridade processual e pela duração razoável do processo; e que as partes podem, a qualquer tempo, requerer a designação de audiência especial para a composição da lide, deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do NCPC.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias, iniciando-se a contagem do prazo na forma prevista no artigo 231, CPC, conforme a modalidade de citação, observados os demais termos.

Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
16/06/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:43

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
16/06/2025 13:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AVANILDA DA SILVA LEAO - CPF: *47.***.*07-43 (AUTOR).
12/06/2025 13:36

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 13:16

Expedição de Certidão.
08/06/2025 00:27

Decorrido prazo de DAMARES DE ANDRADE em 06/06/2025 23:59.
02/06/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 30/05/2025.
01/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 01:24

Publicado Intimação em 29/05/2025.
30/05/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 12:53

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 12:46

Expedição de Certidão.
27/04/2025 00:24

Decorrido prazo de DAMARES DE ANDRADE em 24/04/2025 23:59.
22/04/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:12

Expedição de Certidão.
07/04/2025 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0866911-50.2023.8.19.0001

Giancarlo Bastianoni

Bradesco Saude S A

Advogado: Bruna Cupolillo Vaz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/05/2023 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0807213-88.2025.8.19.0213

Jorge Willian da Silva Braz

Grupo Casas Bahia S.A.

Advogado: Karen Moraes Braz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/06/2025 19:01

Exibir Processo

Processo nº 0800066-56.2023.8.19.0059

Carlos Alberto Jesus Rege

Carrefour Banco

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/01/2023 20:23

Exibir Processo

Processo nº 0808733-95.2025.8.19.0209

Condominio do Edificio Paradiso Residenc...

Urb Construcoes e Participacoes LTDA

Advogado: Lucas Cordeiro Marques

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/03/2025 19:29

Exibir Processo

Processo nº 0800882-43.2025.8.19.0067

Maria Luiza Augusto de Andrade

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Jessica da Silva Caldas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/02/2025 11:17

Exibir Processo