29/08/2025 10:14

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 10:14

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:51

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA MACEDO LIMA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Miracema 1ª Vara da Comarca de Miracema AV.

DEP.

LUIZ FERNANDO LINHARES, 1020, 2º PAVIMENTO, BOA VISTA, MIRACEMA - RJ - CEP: 28460-000 DECISÃO Processo: 0800753-74.2024.8.19.0034 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARMEM LUCIA MACEDO LIMA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Tendo em vista a afetação do REsp 2.162.222-PE, REsp 2.162.223-PE, REsp 2.162.198-PE e REsp 2.162.323-PE ao rito dos recursos repetitivos (Tema Repetitivo 1300), a fim de uniformizar o entendimento a respeito da seguinte controvérsia: "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista" e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II do CPC/15, tendo sido determinada, pela Primeira Seção do Colendo Superior Tribunal de Justiça, em decisão publicada no DJede 16/12/2024, a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no Território Nacional.

Assim, suspendo o processo até o julgamento do Tema nº 1300 do STJ, com arquivamento sem baixa.Intimem-se.

MIRACEMA, 23 de junho de 2025.

GUSTAVO CORDEIRO LOMBA DE ARAUJO Juiz Substituto
24/06/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/06/2025 18:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/06/2025 13:20

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 13:19

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:49

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA MACEDO LIMA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 22:57

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 12:02

Conclusos para despacho
17/03/2025 12:02

Expedição de Certidão.
07/03/2025 01:14

Decorrido prazo de ROSELY PEREIRA COSTA MACEDO em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:34

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA MACEDO LIMA em 27/02/2025 23:59.
21/02/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:25

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
06/02/2025 00:25

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/01/2025 15:14

Conclusos para decisão
30/01/2025 15:07

Expedição de Certidão.
06/11/2024 00:37

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA MACEDO LIMA em 05/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/10/2024 23:59.
20/10/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 00:09

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA MACEDO LIMA em 09/05/2024 23:59.
08/05/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 00:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/05/2024 23:59.
03/05/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:30

Outras Decisões
03/04/2024 12:30

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 12:30

Expedição de Certidão.
02/04/2024 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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