12/08/2025 00:46

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0825038-80.2022.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GLORIA MARIA MARTINS MARQUES RÉU: FAST SHOP S A, SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA Aguarde-se a manifestação do Sr. perito.

Ante o lapso temporal da tentativa de intimação eletrônica pelo sistema, em razão de inconsistência sistêmica, renove-se a intimação.

RIO DE JANEIRO, 4 de agosto de 2025.

ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA Juiz Titular 1
06/08/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 08:29

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 16:20

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 07:23

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0825038-80.2022.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GLORIA MARIA MARTINS MARQUES RÉU: FAST SHOP S A, SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA Rejeito a preliminar de impugnação à gratuidade de justiça, visto que não há gratuidade de justiça deferida, não havendo nem mesmo pedido da parte autora neste sentido.

Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir por ausência de pretensão resistida, uma vez que o requerimento da solução do problema na via administrativa não é condicionante para o acesso ao Poder Judiciário, caso contrário, considerar-se-ia uma afronta à garantia constitucional assegurada no artigo 5º, XXXV da Constituição da República.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, com arrimo na Teoria da Asserção, pela qual cabe à parte autora a escolha da pessoa em face de quem quer litigar, sendo certo que a questão da responsabilidade está atrelada ao mérito.

Sem mais preliminares ou prejudiciais a serem analisadas.

As partes são legítimas e estão regularmente representadas, demonstrando interesse de agir.

Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, razão pela qual declaro saneado o feito.

Fixo como pontos controvertidos da demanda a existência, extensão e origemdovício do produto objeto da lide; se a parte autora oportunizou àsrésprazo para a solução do suposto vício do produto; a responsabilidade das rés.

Instadas a se manifestarem em provas, a autora requer a produção de prova pericial e as rés declinaram da produção de novas provas.

Defiro a produção de prova pericial e nomeio perito AntônioCarlos do Amaral Dias, CREA-RJ1982-103.718, e-mail: [email protected], que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte autora.

Fixo o prazo de 30 dias, a contar da data de início da diligência, para conclusão da perícia.

Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação da presente: arguir impedimento ou suspeição, se for o caso; indicar o assistente técnico; e apresentar quesitos.

RIO DE JANEIRO, 10 de junho de 2025.

ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA Juiz Titular
13/06/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 18:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/06/2025 13:04

Conclusos ao Juiz
13/11/2024 00:45

Decorrido prazo de GUSTAVO GONCALVES GOMES em 12/11/2024 23:59.
01/11/2024 00:43

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 31/10/2024 23:59.
25/10/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
12/05/2024 00:10

Decorrido prazo de PERICLES TAVARES CASTELLAR em 10/05/2024 23:59.
12/05/2024 00:10

Decorrido prazo de FAST SHOP S A em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:17

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:17

Decorrido prazo de SAMSUNG em 02/05/2024 23:59.
11/04/2024 14:46

Juntada de Petição de contestação
06/04/2024 21:58

Expedição de Outros documentos.
06/04/2024 21:49

Expedição de Outros documentos.
06/04/2024 21:37

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 13:41

Decisão Interlocutória de Mérito
07/12/2023 14:24

Conclusos ao Juiz
16/07/2023 00:39

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 14/07/2023 23:59.
03/07/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito
05/06/2023 18:47

Conclusos ao Juiz
17/02/2023 00:37

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 16/02/2023 23:59.
26/01/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 11:34

Decisão Interlocutória de Mérito
23/01/2023 22:01

Conclusos ao Juiz
23/01/2023 21:55

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/10/2022 14:08

Juntada de Petição de contestação
06/09/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 19:01

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 18:57

Juntada de Petição de extrato de grerj
02/09/2022 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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