17/09/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 02:40

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
10/09/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:49

Transitado em Julgado em 28/08/2025
27/08/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 01:52

Decorrido prazo de DANIELLE MEDEIROS DANIEL NETTO em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:52

Decorrido prazo de CURSO VENCER DE MADUREIRA LTDA em 26/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:37

Publicado Intimação em 12/08/2025.
13/08/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0807788-32.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIELLE MEDEIROS DANIEL NETTO RÉU: CURSO VENCER DE MADUREIRA LTDA Cuidam-se de Embargos de Declaração que devem ser conhecidos, ante a tempestividade, mas não providos nos seus argumentos.

A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48 da L. 9099/95).

Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador na decisão guerreada.

Pretende o Embargante, na verdade, rever o mérito da decisão.

Assim, rejeito os embargos de declaração opostos e mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
07/08/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/08/2025 12:39

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
02/08/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 15:46

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 15:46

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0807788-32.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIELLE MEDEIROS DANIEL NETTO RÉU: CURSO VENCER DE MADUREIRA LTDA Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
18/06/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/06/2025 08:33

Conclusos ao Juiz
14/06/2025 19:20

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
14/06/2025 19:20

Juntada de Projeto de sentença
14/06/2025 19:20

Recebidos os autos
13/06/2025 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORA RODRIGUES AZEVEDO SALLES PEDRO
13/06/2025 17:45

Recebidos os autos
21/05/2025 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
21/05/2025 14:07

Audiência Conciliação realizada para 21/05/2025 13:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
21/05/2025 14:07

Juntada de Ata da Audiência
21/05/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 13:01

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 14:38

Juntada de aviso de recebimento
05/04/2025 23:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2025 23:55

Audiência Conciliação designada para 21/05/2025 13:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
05/04/2025 23:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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