15/09/2025 00:57

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 15:29

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 15:28

Expedição de Certidão.
05/09/2025 06:18

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 04:54

Decorrido prazo de ANIELE GOMES BRANDAO em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:54

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 05/08/2025 23:59.
17/07/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:33

Decorrido prazo de ANIELE GOMES BRANDAO em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Às partes para ciência de que a perícia foi designada para o dia 29/08/2025 às 8:30 hs, bem como para fornecerem as informações requisitadas pelo perito no id 207965851.
11/07/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:23

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 17:04

Desentranhado o documento
10/07/2025 17:04

Cancelada a movimentação processual
30/06/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:14

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo.

Se positivo, intime-se a parte ré para que junte aos autos o comprovante de depósito de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais, no prazo de 15 dias.
16/06/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 0809979-69.2024.8.19.0207 [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: PRISCILA AUGUSTO SOUZA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA DECISÃO Cuida-se de ação em que a autora objetiva a declaração de inexistência de débito oriundo de supostas cobranças indevidas relativas ao fornecimento de energia elétrica, bem como a condenação da ré à repetição do indébito, indenização por danos morais e a exclusão de seu nome dos cadastros de inadimplentes. .

Não há nulidades a serem afastadas, ou questões processuais pendentes, sendo as partes legítimas e bem representadas, passo ao saneamento do feito, na forma do artigo 357 do CPC.

As questões de fatos controvertidas e de direito relevantes para a decisão do mérito baseiam-se em saber a média de consumo do autor e se houve irregularidade nas aferições de consumo em relação às faturas com vencimentos a partir de janeiro de 2024.

Sendo assim, defiro a produção de prova pericial e nomeio o expert Arthur Bogossian – Tel.: 99231-5988 [email protected] desde já os honorários periciais em 4 salários mínimos por serem razoáveis e proporcionais, com fulcro na súmula 360 deste E.

Tribunal de Justiça, sendo certo que os honorários serão rateados entre as partes, na forma do art. 95 do CPC, com a ressalva do deferimento da gratuidade de Justiça.

Formulo os quesitos do juízo a serem respondidos pelo perito: 1) Há possibilidade de exame acerca da irregularidade no medidor da autora? 2) Em caso positivo, o que foi constatado? Há alguma irregularidade no medidor da autora? 3) Em caso negativo, há possibilidade de se concluir acerca de irregularidades somente com as contas apresentadas? 4) Qual a média de consumo na residência do réu? 5) Como são realizados os cálculos para se chegar ao valor da fatura? 6) o valor apresentado está correto e de acordo com a previsão da ANEEL? Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos no prazo de 15 dias (artigo 465, parágrafo 1º do CPC).

Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo.

Se positivo, intime-se a parte ré para que junte aos autos o comprovante de depósito de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais, no prazo de 15 dias.

Com o cumprimento, dê-se início dos trabalhos, pelo que fixo o prazo de 60 dias para entrega do laudo (artigo 465 do CPC).

Ante o exposto, dou por saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de 5 (cinco) dias, conforme preceitua o § 1º do artigo 357 do CPC.

Publique-se/ intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de maio de 2025.

ANA LUCIA SOARES PEREIRA Juiz Titular
13/06/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 18:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/05/2025 12:16

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 13:27

Expedição de Certidão.
10/04/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:47

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 31/03/2025 23:59.
19/03/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 04:57

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 04:57

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 12:05

Conclusos para despacho
31/01/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 00:26

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:26

Decorrido prazo de ANIELE GOMES BRANDAO em 12/12/2024 23:59.
08/12/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 22:27

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/11/2024 12:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PRISCILA AUGUSTO SOUZA - CPF: *04.***.*25-14 (AUTOR).
03/11/2024 00:57

Decorrido prazo de ANIELE GOMES BRANDAO em 01/11/2024 23:59.
01/11/2024 14:25

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 00:37

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:33

Outras Decisões
30/09/2024 11:47

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 11:47

Expedição de Certidão.
29/09/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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