08/09/2025 11:56

Baixa Definitiva
08/09/2025 11:56

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 11:56

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:56

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 28/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:05

Decorrido prazo de LOUIZE MORAES RIOS ALAYAM em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:05

Decorrido prazo de ARIANE MORAES SILVA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:47

Publicado Sentença em 06/08/2025.
06/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 10:46

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
31/07/2025 12:24

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 08:39

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
13/07/2025 00:28

Decorrido prazo de LOUIZE MORAES RIOS ALAYAM em 11/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:14

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0833340-51.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: L.

M.

R.

A., ARIANE MORAES SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decorrido o prazo fixado na decisão anterior, sem manifestação da parte autora, voltem conclusos para extinção.

NITERÓI, 24 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
25/06/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 11:27

Juntada de Petição de diligência
12/06/2025 13:33

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 13:32

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:05

Expedição de Mandado.
28/02/2025 00:34

Decorrido prazo de ARIANE MORAES SILVA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:34

Decorrido prazo de LOUIZE MORAES RIOS ALAYAM em 27/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:27

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
06/02/2025 00:27

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 08:11

Conclusos para despacho
29/01/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:46

Decorrido prazo de ARIANE MORAES SILVA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:46

Decorrido prazo de LOUIZE MORAES RIOS ALAYAM em 28/01/2025 23:59.
13/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
13/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:46

Conclusos para despacho
10/12/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 09:42

Conclusos para despacho
05/12/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 15:18

Juntada de Petição de ciência
08/11/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 13:09

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 06/11/2024 23:59.
27/10/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 24/10/2024 23:59.
22/10/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/10/2024 23:59.
07/10/2024 14:30

Juntada de Petição de ciência
04/10/2024 11:14

Juntada de Petição de diligência
03/10/2024 17:33

Juntada de Petição de diligência
03/10/2024 11:57

Expedição de Mandado.
03/10/2024 11:56

Expedição de Mandado.
03/10/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 10:56

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
02/10/2024 08:37

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 09:26

Juntada de Petição de parecer técnico
10/09/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:48

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 09:43

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 00:18

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 21:37

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 16:50

Juntada de Petição de certidão
26/08/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 09:18

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 09:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2024 09:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2024 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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