23/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:41

Outras Decisões
11/06/2025 16:06

Conclusos ao Juiz
11/03/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 10:54

Expedição de Certidão.
22/02/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:36

Decorrido prazo de PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO em 04/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:03

Julgado procedente o pedido
05/11/2024 15:06

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 12:51

Outras Decisões
04/11/2024 09:12

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 08:26

Recebidos os autos
22/10/2024 08:26

Juntada de Petição de certidão de distribuição
02/09/2024 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
02/09/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
21/07/2024 16:29

Juntada de Petição de contra-razões
17/07/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 15:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/07/2024 15:19

Embargos de declaração não acolhidos
17/07/2024 13:18

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 15:07

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 17:14

Outras Decisões
09/04/2024 14:04

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 09:47

Juntada de Petição de recurso inominado
13/11/2023 15:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 13:43

Julgado procedente o pedido
26/10/2023 13:48

Conclusos ao Juiz
21/09/2023 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 20/09/2023 23:59.
11/09/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 13:59

Juntada de Petição de contestação
03/08/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 14:57

Conclusos ao Juiz
10/05/2023 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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