10/09/2025 01:31

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 11:13

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 01:39

Decorrido prazo de JULIANA SANTOS DA COSTA QUEIROZ em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:39

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:39

Decorrido prazo de JACILA DE ALMEIDA BARCELOS em 22/07/2025 23:59.
01/07/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/06/2025.
30/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
29/06/2025 02:06

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0826355-64.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA GERALDA DE SOUZA, NADIR MARIA DE SOUZA RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Dou parcial provimento aos embargos de declaração apresentados pela parte ré apenas para reconhecer a existência de omissão em relação ao requerimento de gratuidade de justiça.

Em consequência, passo a analisar o requerimento de gratuidade.

O deferimento de recuperação judicial, por si só, é insuficiente para autorizar o deferimento de gratuidade de justiça, sendo indispensável a comprovação da impossibilidade de pagamento das despesas processuais, o que não foi feito no caso concreto.

O documento apresentado no ID 174547316 não serve para demonstrar a incapacidade financeira da parte ré, pois se trata de documento unilateral e apócrifo, sem efeito legal.

Portanto, sem a juntada do balanço contábil da parte ré tenho como não comprovada a alegação de insuficiência de recursos.

Ante o exposto, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida pela parte ré.

I-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de junho de 2025.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
25/06/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 20:30

Outras Decisões
28/05/2025 14:49

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 18:54

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:32

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:32

Decorrido prazo de JACILA DE ALMEIDA BARCELOS em 24/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:28

Decorrido prazo de JULIANA SANTOS DA COSTA QUEIROZ em 11/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:46

Decorrido prazo de JULIANA SANTOS DA COSTA QUEIROZ em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:46

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:46

Decorrido prazo de JACILA DE ALMEIDA BARCELOS em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:29

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2025 17:59

Conclusos para despacho
29/03/2025 17:59

Expedição de Certidão.
27/03/2025 01:06

Decorrido prazo de JULIANA SANTOS DA COSTA QUEIROZ em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:06

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:06

Decorrido prazo de JACILA DE ALMEIDA BARCELOS em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:52

Decorrido prazo de JULIANA SANTOS DA COSTA QUEIROZ em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:52

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:52

Decorrido prazo de JACILA DE ALMEIDA BARCELOS em 18/03/2025 23:59.
21/02/2025 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2025 00:59

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:13

Julgado procedente em parte do pedido
13/11/2024 19:00

Conclusos para julgamento
12/11/2024 10:29

Expedição de Certidão.
03/10/2024 00:23

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:23

Decorrido prazo de JACILA DE ALMEIDA BARCELOS em 02/10/2024 23:59.
20/09/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:45

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 23:38

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 00:46

Decorrido prazo de JULIANA SANTOS DA COSTA QUEIROZ em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:46

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:45

Decorrido prazo de JACILA DE ALMEIDA BARCELOS em 26/08/2024 23:59.
25/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 00:10

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 00:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/07/2024 19:26

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 00:48

Decorrido prazo de JACILA DE ALMEIDA BARCELOS em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:47

Decorrido prazo de JULIANA SANTOS DA COSTA QUEIROZ em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:47

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 20/05/2024 23:59.
13/05/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 13:30

Juntada de Petição de outros documentos
16/04/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2024 14:03

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:21

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:21

Decorrido prazo de JACILA DE ALMEIDA BARCELOS em 06/02/2024 23:59.
14/12/2023 23:23

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 00:23

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2023 11:53

Conclusos ao Juiz
28/11/2023 11:53

Expedição de Certidão.
26/11/2023 00:10

Decorrido prazo de JACILA DE ALMEIDA BARCELOS em 24/11/2023 23:59.
21/11/2023 17:08

Juntada de Petição de contestação
28/10/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 00:16

Publicado Intimação em 18/10/2023.
19/10/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
18/10/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 16:42

Conclusos ao Juiz
16/10/2023 16:42

Expedição de Certidão.
16/10/2023 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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