31/07/2025 11:46

Baixa Definitiva
31/07/2025 11:46

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 11:46

Expedição de Certidão.
16/07/2025 20:55

Juntada de petição
15/07/2025 13:09

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:17

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0827349-31.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO ANTONIO DOS SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Tendo em vista a efetivação do bloqueio "online" requerido, procedo nesta data à transferência do valor executado para a conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme detalhamento em anexo.

ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 924, II e 925 DO CPC.

Intime-se a parte autora a fim de que informe os dados bancários para onde o dinheiro deverá ser transferido, referente aos honorários sucumbenciais.

Com a vinda da informação e, recolhidas as custas, expeça-se ordem de pagamento ao Banco do Brasil para transferência dos valores depositados à disposição deste juízo, em nome do(a) advogado(a); aguarde-se a disponibilização das informações no SISCONDJ por 7 dias; decorridos, autorizo a expedição do mandado de pagamento pelo PJE.

Considerando a autuação do precatório sob nº 2025.01868-6 (id.173981088), aguarde-se no arquivo.

PIC NITERÓI, 1 de julho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
01/07/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2025 07:26

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 02:14

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0827349-31.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO ANTONIO DOS SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Considerando a inércia do executado em efetuar o pagamento do RPV, determinei nesta data o sequestro da quantia de R$ 1.332,28(honorários), conforme solicitação de bloqueio realizada nesta data (protocolo 20.***.***/6600-67).

Ultrapassado o prazo de 72 horas, voltem conclusos para verificação do resultado.

Intimem-se.

NITERÓI, 23 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
25/06/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 10:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/06/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 13:07

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 13:07

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 10/06/2025 23:59.
21/02/2025 10:59

Juntada de Petição de outros documentos
19/02/2025 17:58

Juntada de Petição de outros documentos
18/02/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:25

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:24

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 05/02/2025 23:59.
23/01/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:21

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 16:46

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:45

Expedição de Informações.
13/12/2024 08:24

Juntada de petição
14/11/2024 15:51

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 12:44

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 08:32

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 05/09/2024 23:59.
21/08/2024 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 19/08/2024 23:59.
15/08/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 14:19

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:19

Julgada improcedente a impugnação à execução de
12/08/2024 08:53

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 13:41

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 29/07/2024 23:59.
18/07/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 14:56

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/07/2024 09:03

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 12:41

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:35

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/06/2024 14:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/06/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 14:13

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 08:51

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 23:25

Processo Desarquivado
25/06/2024 16:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/06/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 13:39

Baixa Definitiva
19/06/2024 13:39

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 13:39

Expedição de Certidão.
19/06/2024 13:38

Expedição de Certidão.
09/05/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 07:51

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 10:16

Recebidos os autos
07/05/2024 10:16

Juntada de Petição de certidão de distribuição
19/03/2024 19:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
19/03/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:46

Juntada de Petição de contra-razões
26/02/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 10:42

Expedição de Certidão.
26/02/2024 10:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/02/2024 00:23

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO DOS SANTOS em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 11:01

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 12:03

Juntada de Petição de recurso inominado
23/01/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 10:10

Expedição de Certidão.
23/01/2024 10:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/01/2024 17:24

Conclusos ao Juiz
12/01/2024 17:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
12/01/2024 17:23

Juntada de Projeto de sentença
12/01/2024 17:23

Recebidos os autos
07/11/2023 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo Nëwton Rodrigues
11/10/2023 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 10:17

Conclusos ao Juiz
06/10/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 11:11

Conclusos ao Juiz
04/10/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:32

Juntada de Petição de contestação
09/08/2023 17:18

Juntada de Petição de certidão
08/08/2023 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2023 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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